Divino Bethânia apresenta Projeto de Lei que institui o ‘Agente Comunitário Ambiental’, no âmbito do município de Araguaína

Depois de meses de estudos, o vereador de Araguaína Divino Bethânia Júnior (PROS) protocolou na Casa de Leis, o PL que institui no âmbito do município de Araguaína o ‘Agente Comunitário Ambiental’.

A função de Agente Comunitário Ambiental é voluntária, filantrópica e sem vínculo empregatício, desabonando o município de Araguaína de quaisquer responsabilidades financeira e/ou trabalhista.

De acordo com o parlamentar, o objetivo principal deste projeto de lei é a formação de Agente Comunitário Ambiental, com função de auxiliar o Município nas questões de preservação ambiental, podendo participar de campanhas de conscientizações; ações de limpeza de córregos, rios e nascentes; organização da coleta seletiva de lixo; repovoamento de animais silvestres e plantas nativas; denúncias contra crimes e infrações que prejudiquem o meio ambiente; entre outras ações relevantes para o meio ambiente.

Além disso, o Agente Comunitário Ambiental desempenhará função de relevante interesse público e não receberá remuneração por isso, desenvolvendo atividades voluntária e filantrópica e sem vínculo empregatício, desabonando o município de Araguaína de quaisquer responsabilidades financeira e/ou trabalhista.

Com o crescimento da cidade, aumenta o risco de destruição das florestas, rios, lagos e praias. Por isso, faz-se necessária a criação de cargo voluntário com o fim de zelar pelo meio ambiente e pelos recursos naturais disponíveis. O nosso Município necessita de um corpo voluntariado dessa natureza para a sensibilização das comunidades nas questões ambientais, buscando contribuir para mudanças de hábitos e valores em relação ao meio ambiente, a fim de despertar a importância na adoção de práticas sustentáveis em seu dia a dia, visando à preservação do meio ambiente, não comprometendo os recursos naturais das gerações futuras.

De acordo com o Artigo 4º do Projeto de Lei, para exercer a função de Agente Comunitário Ambiental são necessários os seguintes requisitos:

I – ter disponibilidade para participar das ações realizadas pelo departamento responsável;

II – ter idade mínima de 15 anos;

III – ter vocação para preservação ambiental e respeito à natureza;

IV – ser proativo e estar disposto a realizar estudos sobre as ações de preservação e o meio ambiente;

V – possuir espírito de equipe, ser tolerante e ter disposição para o desenvolvimento e efetivação de ações que visem a preservação ambiental;

VI – participar dos treinamentos e capacitações realizados pelo município e seus parceiros;

VII – ter predisposição para obedecer e cumprir as designações das autoridades constituídas para fins de preservação do meio ambiente.

A Prefeitura Municipal de Araguaína deverá proporcionar todas as condições viáveis para a participação dos Agentes Comunitários Ambientais nas ações de preservação, podendo ainda instituir:

I – carteira de identificação;

II – camisetas de identificação;

III – estrutura para locomoção e alimentação, se necessários;

IV – distribuição de função e designação de metas por autoridade constituída.

Com informações do gabinete do vereador Divino Bethânia (PROS)

 

 

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Acesso em 17/02/2020 17:02.
Link: http://portalgilbertosilva.com.br/noticias/atividade-parlamentar/divino-bethania-apresenta-projeto-de-lei-que-institui-o-agente-comunitario-ambiental-no-ambito-do-municipio-de-araguaina/.