Vereadora Silvinia Pires fala sobre PL que cria programa de incentivo ao planejamento familiar e saúde da mulher

Já tramita na Casa de Leis o Projeto de autoria da vereadora de Araguaína Silvinia Pires (PT) que dispõe sobre a criação do programa de incentivo ao planejamento familiar e saúde da mulher. 

A vereadora diz que o projeto tem a pespectiva de tentar fazer uma formação integral das mulheres, principalmente as adolescentes, para organizar melhor o seu planejamento familiar, ou seja, de terem seus filhos quando realmente estiverem preparadas.  O PL pretende trabalhar a mentalidade da mulher para a ocasião.

O projeto de orientação tem previsão de ser efetivado nas UBS do município e através de parceria pública privada.

Entenda mais sobre o projeto assistindo a entrevista no vídeo abaixo:

O projeto aguarda o parecer das comissões e deve ser apreciado nas primeiras sessões ordinárias que acontecerão após o recesso  parlamentar.

PLANEJAMENTO FAMILIAR

Planejamento Familiar é um conjunto de ações que auxiliam homens e mulheres a planejar a chegada dos filhos, e também a prevenir gravidez indesejada. Todas as pessoas possuem o direito de decidir se terão ou não filhos, e o Estado tem o dever de oferecer acesso a recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos que assegurem a prática do planejamento familiar.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, mais de 120 milhões de mulheres em todo o mundo desejam evitar a gravidez. Por isso, a Lei do Planejamento Familiar foi desenvolvida pelo Governo Brasileiro, com o intuito de orientar e conscientizar a respeito da gravidez e da instituição familiar.

O Estado Brasileiro, desde 1998, possui medidas que auxiliam no planejamento, como a distribuição gratuita de métodos anticoncepcionais. Já em 2007, foi criada a Política Nacional de Planejamento Familiar, que incluiu a distribuição de camisinhas, e a venda de anticoncepcionais, além de expandir as ações educativas sobre a saúde sexual e a saúde reprodutiva.

Em 2009, o Ministério da Saúde reforçou a política de planejamento e ampliou o acesso aos métodos contraceptivos, disponibilizando mais de oito tipos de preventivos em postos de saúde e hospitais públicos.

Confira abaixo a Lei do Planejamento Familiar desenvolvida em 1996, que regulamenta o planejamento familiar no Brasil e proporciona ações preventivas para a mulher e o homem.

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Acesso em 19/03/2019 15:51.
Link: http://portalgilbertosilva.com.br/noticias/atividade-parlamentar/vereadora-silvinia-pires-fala-sobre-pl-que-cria-programa-de-incentivo-ao-planejamento-familiar-e-saude-da-mulher/.