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Auxílio permanente de R$ 1200: quando e quem irá receber?

Um dos auxílios mais aguardados para este ano é o permanente. O benefício vai ofertar o valor de R$ 1200, mas a proposta de lei ainda aguarda aprovação no Congresso Nacional. A demora na liberação do valor tem deixado os possíveis beneficiados ansiosos.

O auxílio permanente no valor de R$ 1.200 será destinado à mães solteiras chefes de família monoparental do país. A proposta tramita pela Câmara dos Deputados desde 2020, quando a mesma foi criada.

 

Com a demora na movimentação, os possíveis beneficiados começaram a questionar a possibilidade do benefício ser liberado ainda neste mês de abril.

Para participar do programa é necessário cumprir os seguintes requisitos: ser maior de 18 anos; não ter emprego formal ativo; não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente; ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos; estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

 

Quanto a expectativa para a liberação do benefício, os interessados devem acompanhar a tramitação do projeto, que se encontra em avaliação pelas comissões competentes da Câmara dos Deputados.

Para que a proposta seja promulgada e liberada, ainda será necessário receber o parecer favorável do Senado Federal. E, posteriormente, a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Caso a proposta seja liberada, o benefício contemplará as mulheres chefes de família, por meio de seus dados do Cadastro Único (CadÚnico). O pagamento ocorrerá todos os meses, pela Caixa Econômica Federal.

 

Com informações do Notícias Concursos

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