Dilma, Palocci e ex-presidente da Petrobras têm bens bloqueados pelo TCU

Decisão do Tribunal de Contas da União se deve ao prejuízo da compra da refinaria Pasadena pela Petrobras, que chegou a US$ 580,4 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de bens da ex-presidente Dilma Rousseff por causa dos prejuízos causados na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos, pela Petrobras.

Além dos bens de Dilma Rousseff , o TCU autorizou o bloqueio nas contas do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, que integravam o Conselho de Administração na época da negociação. Os bens ficarão bloqueados por um ano, e a ideia é que a medida alcance tudo o que é considerado necessário para garantir o ressarcimento do débito em apuração – não incluindo, portanto, os bens necessários para a sobrevivência, incluindo tratamentos de saúde (seus e de seus familiares e dependentes).

Segundo o Tribunal de Contas da União, o prejuízo com a compra em Pasadena pela Petrobras chegou a US$ 580,4 milhões. O relator do processo, ministro Vital do Rego, afirma que houve um erro na decisão tomada pelo Conselho de Administração da estatal.

“À primeira vista todas essas circunstâncias poderiam indicar uma provável deficiência gerencial ou até mesmo decisões tomadas com base em cenários pertinentes, mas que não se realizaram. No entanto, o aprofundamento das apurações e toda a documentação aqui carreada indicam má gestão proposital com a finalidade de encobrir desvios”, argumentou o ministro no documento.

Histórico do caso

O Tribunal de Contas da União já havia condenado o ex-presidente da Petrobras, José Gabrielli, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, a pagar US$ 79,89 milhões (em conjunto), mais R$ 10 milhões (cada) em multas, em agosto deste ano. Além disso, os dois ficariam inabilitados para exercer cargo público por oito anos.

Em 2006, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões. Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão. A assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff ainda não se manifestou sobre a decisão do TCU .

Com informações da Agência Brasil

 

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