No Piauí, Bolsonaro inaugura a Escola Jair Messias Bolsonaro

Presidente participará de solenidade em instituição construída pelo Sesc em Parnaíba, que terá ensino militarizado e educação moral e cívica

O presidente Jair Bolsonaro participará nesta quarta-feira, 14, da cerimônia de inauguração de uma escola militar do Serviço Social do Comércio (Sesc) que levará o seu nome, em Parnaíba (PI), a 335 km de Teresina. Segundo informações do Palácio do Planalto, a chegada de Bolsonaro ao aeroporto Prefeito Dr. João da Silva Filho está prevista para as 9h50.

A Escola Presidente Jair Messias Bolsonaro gerou polêmica por ser batizada com o nome de uma autoridade viva. A unidade terá padrão militar e uma das disciplinas será a de educação moral e cívica, uma das bandeiras do bolsonarismo. O artigo 1º da Lei 6.454, de 24 de outubro de 1977, prevê que “é proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta”.

Mônica Sapucaia Machado, advogada e professora da Escola de Direito do Brasil (EDB), disse que colocar o nome de Bolsonaro na escola não é ilegal. “Como o Sesc é uma instituição privada, do Sistema S, mantida por seus patronos, ela não se baliza pelas regras do direito administrativo”, explica. A especialista, no entanto, faz uma ressalva. Embora o Sesc seja privado, “o Estado organizou o Sistema S”. “As escolas do Sistema S oferecem um serviço público, por isso é complicado fazer uma homenagem a um presidente que, além de estar vivo, é um possível candidato às eleições de 2022”, acrescenta Machado.

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Acesso em 25/08/2019 03:49.
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