Redução da maioridade penal será votada na próxima quarta-feira

A Proposta de Emenda à Constituição que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos será votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira (27). O projeto foi desengavetado pelo senador tucano Ricardo Ferraço, e terá ainda que passar por votação no plenário para ganhar força de lei.

Aprovada no último dia 20 de agosto do ano passado na Câmara dos Deputados, a PEC estabelece a diminuição da maioridade penas em casos de homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro.

A FAVOR

O senador Ferraço acredita que a medida reduzirá a violência no país. Para o senador, ‘homens’ de 17 anos que cometem crimes hediondos devem ir para presídios e não para centros de recuperação de menores.

CONTRA

As estatísticas apontam o fracasso de medidas como essa em outros países do mundo. Nenhum país que reduziu a maioridade penal reduziu a violência segundo dados da Anistia Internacional.

(DOL)

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Acesso em 18/08/2019 16:56.
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