GS NOTÍCIAS – Portal Gilberto Silva
Tocantins

Aprovada PEC que altera prazo para convocação de suplente em caso de licença particular

Entre as matérias aprovadas em sessões extraordinárias na tarde desta quarta-feira, 20, está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 60 para 30 dias a convocação de suplente, em caso de licença parlamentar para interesse particular.

De autoria do deputado Gutierres Torquato (PSB), a proposta altera o inciso 1º do artigo 24 da Constituição do Estado, ao mesmo tempo que estabelece prazo superior a 30 dias como apto para convocação de suplente, que ocorria apenas quando a licença solicitada contemplava tratamento de saúde com prazo superior a 60 dias.

Segundo a regra atual, o requerente de licença para tratar de interesse particular não recebe remuneração nem tem direito a verba de desempenho parlamentar, podendo ser solicitada por qualquer deputado.

A Proposta de Emenda à Constituição é uma medida legislativa prevista no artigo 26 da Carta Magna estadual, e deve ser aprovada por no mínimo um terço dos deputados.

Ainda foram aprovados projetos de diversos deputados que concedem títulos de cidadania a personalidades que se destacaram e contribuíram para o desenvolvimento do Estado. Outros tratam da instituição do “Dia da Mulher Empreendedora Tocantinense” e incluem no calendário turístico oficial do Tocantins os festejos de São João Batista, Divino Espírito Santo e de Nossa Senhora do Livramento.

 

ALETO

Postagens relacionadas

Dulce Miranda destaca importantes projetos relacionados à Saúde Pública

Gilberto Silva

Garota morre após ser atropelada por uma caminhonete em frente escola de Araguaína

Gilberto Silva

Assembleia Legislativa do Tocantins aprova PL para redução de mensalidades nas instituições de ensino

Gilberto Silva

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceitar Leia Mais

Política de Privacidade e Cookies