Câmara Municipal vota Projeto de Lei sobre a proibição de queimadas nas Vias Públicas e nos imóveis urbanos do Município

Câmara Municipal de Araguaína vota Projeto de Lei sobre a proibição de queimadas nas Vias Públicas e nos imóveis urbanos do Município
Na tarde da próxima segunda-feira (15/04), no Plenário da Câmara Municipal, às 14h, será discutida e votada em terceira sessão o Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do município de Araguaína.
Entre outras disposições, o Projeto prevê a aplicação de multa para os infratores, sendo esta aplicada em dobro no caso de infrações cometidas no período entre às 18 horas de um dia e às 06 horas do dia seguinte, bem como nos sábados, domingos e feriados.
O Projeto de Lei é de autoria do vereador Marcus Marcelo (PR) e já foi aprovado nas duas sessões anteriores por unanimidade. Para o vereador, o principal objetivo do projeto é acabar com as queimadas no município, contribuindo para melhorar a qualidade do ar que respiramos. “Nossa preocupação é principalmente com a saúde, pois a fumaça e a fuligem podem causar sérios problemas de saúde, principalmente para as crianças e idosos, pois diminui a qualidade do ar, provocando doenças respiratórias como asma e rinite”.
Se for aprovado em terceira votação o Projeto será transformado em Autógrafo de Lei e encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção.
ASCOM
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Acesso em 25/06/2019 02:28.
Link: http://portalgilbertosilva.com.br/noticias/tocantins/camara-municipal-vota-projeto-de-lei-sobre-a-proibicao-de-queimadas-nas-vias-publicas-e-nos-imoveis-urbanos-do-municipio/.