Candidatos ao governo do Tocantins assinam de Carta Compromisso com a educação na próxima segunda-feira

Os candidatos postulantes ao cargo de governador do Tocantins Márlon Reis, Bernadete Aparecida e Carlos Amastha confirmaram para a próxima segunda-feira, 17, a assinatura da Carta Compromisso pelo Direito à Educação de Qualidade”, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Ministério Público de Contas (MPC). As assinaturas acontecem na sede do MPE.

Na parte da manhã às 10h, assina o documento a candidata Bernadete Aparecida, em seguida, às 11h será a vez de Márlon Reis. Já Carlos Amastha comparecerá às 14h.

O convite foi feito formalmente a todos os candidatos a governador, tendo o candidato a reeleição Mauro Carlesse já firmado o compromisso no último dia 12. A assessoria do candidato César Simoni ainda não confirmou se há intenção do mesmo em assinar.

Carta Compromisso

O documento aponta diversas normas que envolvem a gestão de recursos da educação, com base nos fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, dentre as quais devem ser observadas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Plano Estadual de Educação.

A carta propõe o cumprimento de 19 itens, entre eles, o respeito ao gasto mínimo nas leis orçamentárias, regularidade na aplicação nos recursos do Fundeb, criação do Fundo de Educação, maior autonomia para o funcionamento dos conselhos e fórum estadual, instituição de política pública de combate à evasão escolar, políticas de incentivo e benefícios fiscais, valorização dos profissionais da educação, dentre outras.

Ascom MPE-TO

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Acesso em 21/09/2018 14:54.
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