Deputados aprovam restrição ao corte de água e luz com menos de 60 dias de atraso no pagamento

Os deputados aprovaram projeto do deputado Jorge Frederico (MDB) que proíbe o corte no fornecimento de água e luz com menos de 60 dias de atraso no pagamento. Essa e outras propostas dos parlamentares foram aprovadas nesta quinta-feira, 4.

É o caso do deputado Ricardo Ayres (PSB), autor de projeto aprovado que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.

Já a gratuidade para a prevenção e tratamento da trombofilia na rede pública foi o teor escolhido de matéria do deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM).

Por sua vez, o deputado Júnior Geo (Pros) obteve aprovação para proposta que veda a proibição à entrada de servidores do Hemocentro em toda Administração Pública Direta e Indireta.

A obrigação do registro e comunicação dos recém-nascidos com qualquer síndrome identificada ou suspeita às entidades especializadas pelos hospitais públicos é o que propõe a deputada Luana Ribeiro (PSDB).

Outro texto aprovado, da deputada Vanda Monteiro (PSL), dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e testemunhas.

AL TO

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Acesso em 21/09/2019 12:43.
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