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Tocantins

Deputados querem modificar lei sobre taxas cartoriais

Entre os encaminhamentos resultantes da audiência pública sobre supostos abusos nas taxas cartoriais do Tocantins constam pedidos de propostas de alteração, por escrito, conforme entendimento das entidades que representam cartórios e produtores rurais.

A sugestão é do deputado Eli Borges (PMDB), autor do requerimento pela audiência e presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público da Assembleia Legislativa.

O parlamentar propôs consultas à Procuradoria da Casa sobre os poderes do Legislativo para alterar as leis cartoriais e levantar dados acerca de suas receitas e despesas. Por fim, o parlamentar convidou a todos para uma nova reunião, quando serão discutidas propostas concretas.

Em seu primeiro pronunciamento, Eli apontou a discrepância entre os valores do Tocantins e de Goiás. Como exemplo, mencionou o preço máximo cobrado por um protesto: R$ 890 no Tocantins e R$ 383 no Estado vizinho. “Temos que colocar as custas cartoriais no nível da realidade econômica do Estado”, resumiu o deputado.

Ao manifestar-se em defesa dos cartórios, a registradora civil Marley Máximo solicitou que os estabelecimentos de registro civil fossem considerados à parte. Conforme disse, essas empresas contratam por regime celetista, mas pagam impostos como pessoa física.

“Com a lei da gratuidade dos registros de nascimento, natimorto e óbito, os cartórios de registro civil estão se extinguindo. Nos concursos, ninguém mais quer”, declarou Marley.

AL TO(Glauber Barros)

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