Energisa realiza cortes baseada na legislação federal; caso deve ser reavaliado na atual situação

No início da manhã dessa terça-feira (24), um morador do setor Jardim Taquari, em Palmas, denuncia que enquanto estava fazendo uma ronda de limpeza nos caixas eletrônicos, pontos de ônibus e parquinho das crianças, percebeu que funcionários da empresa de distribuição de energia elétrica Energisa estavam cortando a energia de algumas casas espalhadas pelo bairro.

De acordo com o morador, o proprietário de umas das casas que teve sua energia cortada está com o talão atrasado, mas como a cidade e os comércios estão parados, o único dinheiro que ele possui para sobreviver na quarentena é a metade das férias, que foi adiantado pela empresa em que trabalha. “A população está recolhida em casa e os moradores do Taquari estão tendo que escolher entre comer ou pagar a conta de energia. Eu quero saber do poder público: que decisão foi tomada referente a isso?”, pergunta o morador.

Em busca de resolver o problema e evitar que transtornos como esse acontecessem, a deputada estadual Vanda Monteiro emitiu um ofício no dia 18 deste mês solicitando que as empresas de água e energia suspendessem a cobrança das contas e a suspensão do fornecimento dos serviços nos municípios atendidos, porém, até o momento, apenas a empresa BRK Ambiental se sensibilizou sobre a situação e garantiu o fornecimento de água, mesmo que ocorra o atraso no pagamento durante o período da pandemia.

Sobre a atual situação em que os cortes de energia continuam acontecendo em Palmas, Vanda Monteiro afirma querer uma resposta da ANEEL sobre o que a Energisa fará para resolver o problema, já que esta é uma questão humanitária.

Já o governador Mauro Carlesse, percebendo a dificuldade que a população vem enfrentando, com famílias perdendo seus empregos e passando por dificuldades financeiras neste momento de pandemia causada pelo Novo Coronavírus, determinou que fossem suspensos todos os cortes no fornecimento de água e energia no Estado. “Sinto que o melhor caminho é ajudar as pessoas que tanto precisam no Tocantins. Este decreto é necessário para que as empresas entendam que é tempo de ajudar o próximo. As pessoas estão deixando de pagar as contas de energia e água porque não estão com condições neste momento”, destacou o governador.

Outro lado

A Energisa está sensível ao avanço da pandemia do Covid-19 e atenta aos principais temas levantados pela sociedade e diferentes setores da economia. E, em decorrência disso, o Ministério de Minas e Energia (MME), em conjunto com suas Instituições Vinculadas, especialmente a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), tem buscado medidas adicionais para assegurar o fornecimento de energia elétrica para todo o país, minimizando os impactos econômicos da crise para os consumidores, garantindo a sustentabilidade do setor e preservando a saúde dos profissionais envolvidos na prestação do serviço.

Vale ressaltar que eventuais iniciativas que tratem da prestação dos serviços de eletricidade, como descontos tarifários, requisitos de qualidade, possibilidades de suspensão de fornecimento, entre outras, são de competência privativa da União, conforme estabelece a Constituição Federal em seu art. 22, inciso IV. Assim, de forma a promover o importante alinhamento e a adequada comunhão de esforços, o MME realizará, na próxima semana, reuniões com os governos estaduais e do Distrito Federal, com vistas a coordenar ações que assegurem a continuidade das atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Neste momento, as equipes da Energisa estão integralmente dedicadas à manutenção das redes de energia, com atendimento à demandas emergenciais, religações, manutenções preventivas entre outros.

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Fonte: Agência Tocantins 

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Acesso em 02/04/2020 09:52.
Link: http://portalgilbertosilva.com.br/noticias/tocantins/energisa-deixa-moradores-no-escuro-e-diz-que-decreto-de-carlesse-e-invalido/.