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Tocantins

Governo alerta que cobrança por atendimentos em hospitais públicos devem ser denunciados

Desde o ano passado a Secretaria de Estado da Saúde tem reforçado o trabalho de orientação junto a pacientes e familiares atendidos nos hospitais públicos do Estado quanto a gratuidade dos atendimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“O Governo do Estado reitera que nenhum paciente do SUS pode ser cobrado por procedimentos realizados nas unidades de saúde. Infelizmente existem pessoas que se aproveitam do momento de fragilidade das famílias para tirar proveito da situação, mas estamos atentos e temos em nossa rotina a atuação do Serviço Social que informa constantemente aos familiares dos pacientes que não existe nada a ser cobrado pelo SUS”, lembra o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir.

O Estado conta com 18 hospitais públicos e além do trabalho de orientação desenvolvido dentro destas unidades, há cartazes espalhados pelos hospitais reforçando a gratuidade dos atendimentos. A Secretaria ressalta ainda que ligações de terceiros confirmando dados de pacientes e solicitando pagamento para procedimentos cirúrgicos, exames, medicamentos ou insumos devem ser denunciadas a direção da unidade hospitalar específica e às autoridades policiais.

Na última semana, após denuncia da Secretaria de Saúde, um enfermeiro e um médico ortopedista que atuavam no Hospital Regional de Augustinópolis (HRA) foram afastados de suas atividades em decorrência de investigação policial por cobrança pela realização de cirurgias ortopédicas. Ambos foram levados coercitivamente para prestar esclarecimentos e indiciados pelo crime de Concussão. Segundo o Artigo 316 do Código Penal Brasileiro é o crime praticado por funcionário público, em que este exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.

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