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Escrituras gratuitas – Governo do Tocantins inicia regularização de imóveis em Araguaína

“Estou muito grato e feliz com esta ação do Governo. Finalmente vou realizar meu sonho de ter o documento do meu imóvel”, a comemoração do aposentado Francisco Xavier representa a satisfação de mais de 600 famílias que terão seus imóveis regularizados com a ação de cadastramento que está sendo realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Companhia Imobiliária do Tocantins (TerraPalmas). Essa ação está ocorrendo desta quinta-feira, 23, até domingo, 26, na Igreja São Francisco de Assis, Vila Norte, em Araguaína.

Além do início do cadastramento, a população das vilas Norte, Cearense e Piauiense comemora ainda a Medida Provisória nº 19, publicada no Diário Oficial nº 4.831 dessa quarta-feira, 22, que isenta beneficiários de programa habitacional ou de regularização fundiária de interesse social de qualquer custo ou taxa para o primeiro registro do título nos Cartórios de Registro de Imóveis.

“Logo após o recolhimento desta documentação e cadastro, faremos a análise jurídica e, enfim a emissão dos títulos definitivos, os quais serão doados pelo Estado do Tocantins às famílias que serão, legalmente, proprietárias de seus imóveis. Além disso, haverá a gratuidade do registro, que foi possível por meio da medida provisória, aprovado pela Assembleia Legislativa”, explicou o gerente de regularização fundiária da TerraPalmas, Valter Júnior.

Um dos primeiros moradores da Vila Cearense, o senhor Antônio Jozimar Oliveira, conta que chegou na área, com 10 pessoas da sua família, vindos do Ceará, em 1972. “Tenho muito orgulho de ter sido um dos primeiros moradores, até demos nome à Vila! Hoje, estou muito satisfeito com o comprometimento do governador Marcelo Miranda de dar a escritura da nossa casa e ainda de forma totalmente gratuita”, disse o senhor Jozimar.

Cadastramento

O cadastro imobiliário das áreas que compreendem um total de 280.701 m², sendo dos setores Vilas Norte (242.000 m²), Piauiense (8.483 m²) e Cearense (30.218,00 m²) na cidade de Araguaína (TO). Esta é uma ação realizada pelo Governo do Estado, por meio da TerraPalmas, viabilizada pela Lei de doação nº 3.109, de 18 de maio de 2016, DOE nº 4.624 de 19 de maio de 2016, regulamentada pelo Decreto n° 5.568, de 13 de janeiro de 2017 (DOE n° 4.797 de 31 de janeiro de 2017).

ATN TO

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