Moradores do Setor Alto Bonito temem demolições a qualquer momento – Vereador Terciliano articula reunião para tentar suspender a ação de reintegração

A justiça determinou o direito de reintegração de posse ao proprietário da área denominada Setor Alto Alto Bonito, em Araguaína.

Com a decisão, cerca de 140 famílias que ocupam aquela área, ficam sujeitos a terem suas construções, consideradas irregulares, demolidas a qualquer momento.

Os moradores começam a se preocuparem com a situação um tanto quanto descontentadora e, pedem ajuda às autoridades.

Uma sessão ordinária foi promovida pelo vereador Terciliano Gomes (SD), na Câmara Municipal no último 16 de outubro, onde foi debatido o assunto.

Além dos vereadores de Araguaína e representante da Polícia Militar, estiveram presentes na sessão:
*Presidente da Associação de Moradores do setor Alto Bonito – Kaique Aparecido Lima Marques, acompanhado de dezenas de moradores daquele setor.
*Superintendente municipal de Habitação – Danilo Leite.
*Defensor público – Sandro Ferreira Pinto.
*Secretário municipal – Wagner Rodrigues.
*Presidente do CCABA – Valéria Rodrigues
*Secretária de Assistência Social e Habitação – Fernanda Ribeiro
*Superintendente da FUNAMC – Valdirene Cesario

O vereador Terciliano Gomes Araújo problematizou sobre os impostos referentes à área (houve uma valorização ocasionada pela ocupação) e solicitou levantamento de dívidas do loteamento, pois o cumprimento da Ordem judicial geraria um problema social. “Precisamos buscar um entendimento, pois para onde vão todas essas pessoas? Ainda existem alguns passos que devemos dar, mas já conseguimos identificar alguns elementos em prol da população do setor Alto Bonito. Agradecemos à Defensoria Pública, que não tem medido esforços para buscar uma solução”, disse o vereador.

Histórico

A área, antigamente chamado Chácara Buriti, estava em litígio desde 2002, tendo sido expedido mandado de desocupação apenas em 2015. Segundo o Defensor Público, apesar do litígio, a área continuou sendo ocupada durante vários anos, sem que os novos moradores fossem de alguma forma interpelados ou mesmo impedidos, fato que incide diretamente sobre o valor de indenização dos imóveis, avaliados, na época, por um valor distante do que se tem edificado atualmente no loteamento.

Em mais de 15 anos de ocupação da comunidade do setor Alto Bonito, foram efetivados diversos serviços e direitos, tais como creche, asfalto, fornecimento de água tratada e energia elétrica, linhas de ônibus e inúmeros estabelecimentos comerciais. Para o superintendente Danilo Leite, a ação pública não foi para regularizar a questão fundiária, mas especificamente para implantar a rede de energia e água.

O outro lado

O presidente da Associação de Moradores, Kaique, usou a tribuna da Câmara, durante a audiência, para falar do sentimento da comunidade: “O povo quer uma resposta, está desesperado, não dorme de noite por causa dos investimentos feitos na área”. Já o morador José Costa falou da boa-fé da comunidade. “Nunca teve perseguição de cima para baixo, nunca ninguém disse que não podia construir lá nesses 15 anos, mas a gente quer pagar, um preço razoável, porque é tudo gente que sofre lá; essa obrigação nós temos porque a gente sabe o que é dos outros”, relatou.

Próximas ações sobre o caso

Durante a sessão, o vereador Terciliano Gomes Araújo providenciou outro requerimento em resposta ao problema, solicitando uma nova reunião na Câmara Municipal com os seguintes convidados:

*Fabiano Ferraz – Proprietário da área ocupada
*Presidente da Associação de Moradores do setor Alto Bonito – Kaique Aparecido Lima Marques.
*Vice-presidente da Associação de Moradores do setor Alto Bonito – Maria Gomes de Sousa
*Defensor público – Sandro Ferreira Pinto.

O requerimento foi aprovado consensualmente por todos os vereadores, em regime de urgência e, o assunto voltará a ser debatido na casa de Lei ainda durante o mês de novembro.

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