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Tocantins

MPE pede execução de sentença e Rezendão pode sofrer interdição antes de jogo da Copa do Brasil

Quatro anos após decisão judicial que determinava uma série de adequações a serem realizadas no Estádio de Futebol Gilberto Rezende Rocha (Rezendão), mais uma vez é necessária a intervenção do Ministério Público Estadual (MPE). Desta vez, o MPE requer a execução da sentença que transitou em julgado em virtude da reincidência de problemas na unidade esportiva.

O pedido para que a Justiça faça valer a decisão expedida em 2013, contra o Governo do Estado e o Gurupi Esporte Clube, foi protocolado nesta quarta-feira, 08, pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi. Caso seja acatada a solicitação e os problemas persistam, o Estádio poderá ser interditado e impedido até de sediar o jogo da Copa do Brasil marcado para o dia 15.
A medida foi necessária após a Promotoria de Justiça ter acesso a laudos técnicos encaminhados pela Confederação Brasileira de Futebol que demonstram irregularidades. A vistoria foi realizada pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, em janeiro de 2017, e apontou os seguintes problemas: falta de alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura municipal, falta de isolamento do acesso privativo das autoridades, árbitros, equipes local e visitantes; falta de isolamento das torcidas e visitantes; precariedade no controle de acesso; existência de buracos no alambrado em torno do campo e de pedaços de metal e concreto espalhados no terreno; limitação da capacidade do Estádio para público de 2.005 pessoas; e inexistência de local exclusivo para contenção de pessoas em casos de perturbação da ordem.
Diante disso, o Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes requisitou informações aos órgãos fiscalizadores de modo a verificar a regularização das pendências. Com base nas informações colhidas, constatou-se que a sentença não vem sendo cumprida integralmente, acarretando risco para o público que prestigia as partidas no local, principalmente quanto ao isolamento das torcidas e o controle de acesso do número de pessoas presentes nas partidas de futebol no Estádio.
O Promotor de Justiça argumenta ainda que em virtude do jogo entre os times Gurupi Esporte Clube e Joinville/SC, pela Copa do Brasil, previsto para o dia 15 de março, o público presente poderá exceder a capacidade do Estádio, que atualmente é de 2005 pessoas, o que pode comprometer a segurança de todos os presentes.
Com a proximidade do referido jogo, o MPE requer à Justiça que o Gurupi Esporte Clube e o Estado do Tocantins cumpram, até o dia 13 de março, o isolamento dos setores acima mencionados e também promovam o controle do acesso mediante a instalação de catracas, ao limite de 2005 pessoas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, bem como a interdição do Estádio para impedir a realização de quaisquer eventos, até que seja comprovado o cumprimento integral das obrigações.

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