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Tocantins

Processo que pede cassação de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis está na pauta desta terça-feira

O recurso eleitoral que pede a cassação do governador Marcelo Miranda (PMDB) e sua vice, Claudia Lelis (PV), está na pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (28). A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do órgão.

A peça chegou a ser incluída na pauta de julgamento do dia 23 do mês passado, mas foi retirada uma vez que a ministra Luciana Lóssio, relatora do processo, não recebeu a remessa em seu gabinete, conforme solicitado.

Marcelo e Claudia são acusados do crime de abuso de poder econômico na campanha eleitoral, em 2014. As ações iniciais foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pelas coligações dos candidatos a governador na época Reage Tocantins – do candidato senador Ataídes Oliveira (PSDB) – e A mudança que a gente vê – do então governador Sandoval Cardoso.

Entenda

O Ministério Público Eleitoral e as coligações sustentam suas ações com base na apreensão de R$ 500 mil em espécie e material de campanha do governador Marcelo e do então candidato Gaguim. O episódio ocorreu em setembro de 2014, em Piracanjuba (GO). Também foram presas quatro pessoas na ação.

Com base nas investigações, o Ministério Público apontou que o valor total era de R$ 1,5 milhão, que teria como destino a campanha de Marcelo. José Edmar Brito Miranda Júnior, irmão do governador, é apontado como o suposto coordenador da operação para arrecadar e aplicar o dinheiro apreendido na campanha.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins negou o pedido de cassação por três votos a dois. O julgamento terminou no dia 28 de agosto de 2015. A defesa do governador e da vice manifestou, na época, que a decisão do TRE-TO foi clara em absolver os acusados, pois não se admite a cassação de mandato com base em presunção. “A conduta ilícita deve ser provada de forma robusta, o que não ocorreu no presente caso”, conforme trecho da nota.

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