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Tocantins – Conta de energia ficará mais cara a partir de hoje

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as Taxas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD)voltará a ser cobrado no Tocantins, após decisão do presidente do Tribunal de Justiça (TJ-TO) Eurípedes Lamounier de suspender a liminar que garantia o benefício. O processo ainda vai a julgamento do pleno.

Na decisão, o desembargador considerou que a suspensão da cobrança tem “alto potencial lesivo à economia pública”, ao observar que o tributo é uma importante fonte de receita do Estado e que sem a mesma, pode haver impacto no cumprimento de compromissos financeiros como “funcionalismo, fornecedores e credores em geral, além de colocar em risco os serviços públicos, especialmente os essenciais como saúde, segurança e educação”.

Atualmente, a alíquota do ICMS cobrado ao consumidor pelos serviços de energia no Tocantins é de 25%, mas o impacto, neste caso, é de cerca de 15%, pois é referente somente a distribuição e transmissão. Na ocasião da suspensão da cobrança, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estimou que em cinco anos as perdas na arrecadação superariam R$ 1 bilhão.

A suspensão do pagamento do ICMS sobre as taxas de Distribuição e Transmissão de energia foi determinada pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, Frederico Paiva Bandeira, após Ação Popular ajuizada pelo advogado Thiago Ribeiro.

A Energisa, que foi notificada hoje sobre a decisão, é apenas o agente arrecadador e não é parte na ação.

Ranking

Depois de citada pelo Procon – TO como a empresa com mais registros de queixas em um ranking dos dez fornecedores mais reclamados, a Energisa informou que vai analisar os principais pontos de incidência das reclamações dos consumidores para aprimorar o atendimento. “A empresa tem como um de seus Valores os Clientes, e busca continuamente atingir o maior nível de satisfação, atendendo às suas demandas”.

Fonte: Jornal do Tocantins

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