O autoritarismo do Império brasileiro levou um grupo de revoltosos a proclamar uma República em 2 de julho de 1824, durante o reinado de dom Pedro 1º, em uma parte do Brasil. O episódio foi a Confederação do Equador, que questionava os superpoderes e intervenções do imperador. A República proclamada envolvia as províncias de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.
O nome Confederação do Equador se deu por causa da proximidade das províncias com a Linha do Equador. O movimento aconteceu sete anos depois da Revolução Pernambucana de 1817, na qual foi inspirado, segundo historiadores, e dois anos depois da Independência do Brasil.
A declaração de Independência trouxe autonomia para o Brasil, mas não deixou a monarquia para trás. Por isso, a Confederação do Equador trouxe a ideia de República, que se efetivou apenas 75 anos depois, mas que já havia sido implantada em partes da América do Sul.
“Falar de República naquele momento era quase que uma blasfêmia, era quase que atentar os desígnios divinos, porque a ideia de monarquia de antigo regime, monarquia de direitos divinos, ainda estava muito viva”, afirma o professor de história George Cabral, da Universidade Federal de Pernambuco.
Em 1824, dom Pedro desfez a Assembleia Constituinte que estava em andamento, composta por deputados eleitos nas províncias, e promulgou uma nova Constituição do Brasil que incluía um Poder Moderador chefiado por ele.
Naquela época, o imperador não falava em mudar a escravidão e tinha mantido a concentração de terras com os ricos.
A dissolução da Constituinte foi um dos motivos para a explosão da tensão em Pernambuco.
Os líderes da Confederação do Equador também questionaram a troca, em 1823, do presidente da província local, uma espécie de governador. Manoel de Carvalho Paes de Andrade foi eleito pelo voto popular —predominantemente homens ricos votavam—, mas foi retirado do cargo pelo imperador, que colocou na função o antigo incumbente, Francisco Paes Barreto.
A medida foi com base em uma lei de 1823 que determinou a indicação dos presidentes de províncias pelo imperador, em vez de serem escolhidos pelas próprias províncias.
Os ideias liberais eram o norte dos revoltosos, liderados por nomes como Paes de Andrade —articulador político—, Frei Caneca —tido como a voz intelectual do movimento— e Cipriano Barata, um médico baiano que foi morar em Pernambuco após retornar de um período em Portugal. Ele não voltou para a Bahia em razão das tensões políticas no estado, que só aderiu à Independência do país um ano depois. Já Frei Caneca era filho de um homem que fabricava canecas e serviu à Igreja Católica no Convento do Carmo, no Recife.
Os objetivos da Confederação do Equador eram garantir uma ordem constitucional, de preferência com o regime republicano federativo, ou seja, com as autonomias das províncias. Assim, o movimento pretendia se diferenciar do imperador, que era centralizador e tinha amplos poderes com a instituição do Poder Moderador, uma espécie de árbitro das divergências entre poderes.
Outra intenção era instituir o federalismo no país, a fim de garantir maiores autonomias às províncias. “Isso era um problema, porque o imperador não se sentia bem com essa história das províncias estarem com muita independência. Não é uma independência [no modelo] separação, é uma independência no tipo de um autogoverno. Porque o que ele queria na realidade era um governo dele, unitário”, diz Flávio Cabral, professor de história da Universidade Católica de Pernambuco e especializado na Confederação do Equador.
“Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte estariam unidos, mas formando um todo. Porém, num Estado não centralizado, como foi aquele que ficou visível após a Independência, e sim num Estado descentralizado”, acrescenta Cabral.
Uma discussão central na Confederação do Equador também era o fim da escravidão. Entre os participantes, havia muitos homens negros livres e muitos mestiços livres.
“E a Confederação do Equador foi até um passo adiante, se a gente comparar com a Revolução de 1817. Porque um dos principais, um dos primeiros atos do governo, foi a proibição do tráfico negreiro. Então, a gente pode dizer que a Confederação até avançou em relação à Revolução Pernambucana nesse sentido”, diz George.
As elites pernambucanas aderiram ao Império para preservar seus lucros e mão de obra advinda da escravidão.
A Confederação do Equador tem muitas semelhanças com a Revolução Pernambucana de 1817, movimento separatista e republicano ainda no período colonial. Diversos participantes da mobilização de 1824 tinham participado dos atos de sete anos antes.
Alguns participantes de 1817 foram presos, como Frei Caneca, que ficou quatro anos detido e foi solto apenas após a Revolução Liberal do Porto de 1820, quando dom João 6º decretou a soltura de todos os presos políticos, o que contemplou o futuro líder da Confederação do Equador.
Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará eram ligados a Pernambuco social e economicamente, com a produção açucareira e do algodão. Por isso, tinham confluências com o estado mentor do movimento, além de ligações religiosas, com o mesmo bispado na Igreja Católica.
A repressão foi forte. Dom Pedro determinou o fechamento do Porto do Recife, sufocando o abastecimento da província ainda em abril de 1824, antes da eclosão da Confederação do Equador. O fechamento continuou durante todo o movimento, que acabou em novembro.
Como punição, Pedro 1º determinou a retirada da Comarca de São Francisco, atualmente no oeste da Bahia, do território pernambucano. Sete anos antes, o território de Pernambuco já tinha sido reduzido com a retirada de Alagoas, após a Revolução Pernambucana de 1817.
No campo militar, Pernambuco não tinha preparo para enfrentar a tropa do Império. As tropas imperiais ficaram na divisa com Alagoas, impedindo a comunicação com outras localidades. Depois, a tomada do Recife se deu por mar e por terra.
Acuado pelas tropas, Frei Caneca foi rumo ao Ceará, na esperança de organizar e encontrar uma resistência, o que não aconteceu. Foi preso e condenado à morte. Os aliados do Império se recusaram a enforcá-lo. A morte foi por fuzilamento. Já Cipriano foi preso em 1825.
A difusão de informações do movimento era feita nos jornais Thyphis Pernambucano, de Frei Caneca, e Sentinela pela Liberdade, de Cipriano Barata. Como parte expressiva da população não sabia ler, Frei Caneca, por exemplo, costumava ler as publicações em praça pública para disseminar as suas ideias.
“Os jornais eram comprados por quem tinha dinheiro. A partir do momento que eles ouviam as discussões, as pessoas, mulheres, pobres ou ricas, escravizados de ambos os sexos, estavam nas esquinas comentando daquilo que está se passando no Rio de Janeiro e em outras partes do mundo”, diz Flávio Cabral.
A constituição de um país republicano a partir de Pernambuco não deu certo, mas a Confederação do Equador ajudou a disseminar os ideais de República e liberdade. Duzentos anos depois, os debates sobre superposição dos poderes e sobre autoritarismos ainda estão em vigor no Brasil.
Em Pernambuco, o governo estadual prepara uma série de atividades, a partir da terça-feira (2), para celebrar o bicentenário da Confederação do Equador, incluindo o lançamento de livros especiais e acervos de publicações do período da eclosão do movimento.
