As mudanças do ensino médio aprovadas pelo Congresso em julho deste ano e sancionada nesta quinta-feira (1º) pelo presidente Lula (PT) mantém a estrutura geral definida na reforma de 2017. O texto foi avalizado de forma quase integral pelo Executivo, da forma enviada pelo Congresso. Lula vetou o trecho que fazia mudanças no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Com a sanção, o currículo da etapa final da educação básica continua dividido em dois blocos: uma parte comum a todos os alunos e outra, de itinerários formativos —que são linhas de aprofundamento, que devem ser escolhidas pelos alunos. Mas, agora, haverá mais tempo de aulas para essa parte comum do que era previsto antes.
Ministro da Educação na época da alteração de 2017 e relator da nova proposta na Câmara, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) avalia que o texto final que sai dessa discussão, com a sanção quase integral, representa um processo de diálogo intenso do Congresso com o ministro da Educação, Camilo Santana. Para ele, o governo preservou o que foi acordado com o Parlamento.
“Poucas agendas públicas e políticas públicas tiveram um nível de debate tão acirrado e tão intenso, mas que produziu uma convergência bastante significativa, o que é muito positivo”, afirma.
Segundo ele, não é o texto ideal, mas é aquele politicamente possível. Ele comemora a preservação das bases originais do novo ensino médio de 2017, do período do governo de Michel Temer (MDB), citando a flexibilidade curricular e o protagonismo do jovem na definição do seu itinerário informativo.
“O veto presidencial foi num ponto que não foi parte do nosso acordo. O Enem ganharia se a gente pudesse avaliar o aprofundamento dos itinerários informativos. Mas a decisão está no espaço do governo, que entendeu que não seria um momento conveniente”, disse Mendonça.
Já a senadora Teresa Leitão (PT-PE), integrante da Comissão de Educação, afirma que o processo de discussão foi mais promissor que o resultado. “Algumas coisas nós comemoramos, mas outras ficaram mais restritas em relação ao debate que promovemos no Senado, com audiências públicas que nos ajudaram a compreender os efeitos maléficos do que estava em vigor”, afirmou.
Na visão dela, o saldo é positivo na retomada da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, que foi uma demanda tanto de professores quanto de alunos. Mas, diferentemente do relator na Câmara, ela celebrou o veto no ponto sobre o Enem.
“É prudente manter no exame apenas aquilo que é básico, da formação geral. Como os itinerários são optativos, caso entrasse no Enem, isso daria margem para desequilibrar a prova e para escolhas diferentes daquilo que o estudante fez antes. O Enem é um exame geral”, disse.
Para além disso, ela ainda critica mudanças feitas no texto enviado pelo Senado à Câmara. No Senado, a relatora, professora Dorinha (União Brasil-TO), fez alterações significativas em relação ao primeiro projeto que saiu da Câmara.
Ela alterou pontos centrais, como a questão da carga horária, a retomada do espanhol como disciplina obrigatória e a restrição a professores contratados em cursos técnicos por notório saber, sem formação específica. Os deputados recuperaram a proposta original.
A exclusão da obrigatoriedade do ensino de espanhol também foi criticada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE). “Garantir o ensino da língua mais importante da América do Sul pode abrir muitas portas, tanto no âmbito profissional quanto pessoal. Isso facilitaria intercâmbios e parcerias internacionais”, disse.
