Projeto de lei segue para análise do Senado
Da Agência Câmara – 01/09/2026 – 22:53
Deputados aprovaram o projeto em sessão do Plenário – Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou proposta que transforma sete cargos vagos de juiz do Trabalho substituto em quatro cargos de desembargador do Trabalho no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, em Goiás. O Projeto de Lei 4921/26, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segue para análise do Senado.
As sobras orçamentárias da transformação dos cargos ainda serão usadas para a criação de cinco cargos em comissão e três funções comissionadas. Segundo o TST, as transformações e criações propostas não acarretarão acréscimo orçamentário para o tribunal regional.
O projeto foi aprovado nesta terça-feira (1º) com parecer favorável da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO).
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