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Brasil

Fux pede manifestação da AGU sobre pedido para liberar bets

Andre Richter - reporter da Agencia Brasil
Ultima atualização: 02/10/2026 às 16:10
Por Andre Richter - reporter da Agencia Brasil
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fux-pede-manifestacao-da-agu-sobre-pedido-para-liberar-bets
Fux pede manifestação da AGU sobre pedido para liberar bets
 

© Carlos Moura/SCO/STF O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (2) prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar manifestação sobre as petições nas quais o setor de bets defende a retomada das apostas online.

Fux é o relator dos processos que tratam da regulamentação do setor e recebeu uma petição protocolada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

As entidades pediram a derrubada da medida provisória (MP) que proibiu a exploração e publicidade dos jogos online. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25). 

De acordo com as regras estabelecidas pela norma, as plataformas têm até o dia 5 de outubro para pagar o saldo remanescente aos apostadores.

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A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de bets são totalmente bloqueados.

No mesmo processo, Fux já determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de bets.

 
 
 

Andre Richter - reporter da Agencia Brasil 02/10/2026 02/10/2026
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