Matéria foi aprovado pelo plenário na quarta-feira,1º
Isis Oliveira / HD
Os deputados aprovaram na quarta-feira, 1º, proposta do Executivo que amplia o número de servidores beneficiados com o auxílio alimentação de R$ 300,00. Serão contemplados servidores com remuneração de até dois salários mínimos equivalente a R$ 3.242,00.
Também foi aprovado no plenário o projeto que contempla policiais civis com a indenização por acúmulo de funções e responsabilidades administrativas, medida que visa suprir o déficit de efetivo de unidades do interior ou delegacias com mais demandas no Estado.
Para regulamentar o benefício os parlamentares tiveram que converter a Medida Provisória nº 16/2026 em Projeto de Conversão para alterar a Lei nº 2.432/2011 que institui o auxílio-alimentação no âmbito do Poder Executivo. Com a aprovação, o benefício que antes era concedido para servidores com salários de até R$ 2.824,00, passa a beneficiar mais 3.642 funcionários públicos, chegando a 19.648 contemplados em todo o Estado.
Para os parlamentares a ampliação dos servidores beneficiados com o auxílio representa um reconhecimento aos trabalhadores e uma forma de valorização dos profissionais que mais precisam de apoio e incentivo.
Polícia Civil
Outra proposta do Executivo beneficia policiais civis com a indenização sobre a cumulação de responsabilidades administrativas. O incentivo financeiro foi regulamentado no Projeto de Conversão nº 03/2026 da Medida Provisória 22/2025 que alterou a Lei nº 3.718/2020, que dispõe sobre a indenização.
A medida contempla integrantes da carreira jurídica de delegado de polícia e das carreiras de agente de polícia, escrivão de polícia, agente de necrotomia, papiloscopista e perito oficial da Polícia Civil do Estado.
O servidor efetivo, ao assumir o cargo em comissão na Secretaria de Segurança Pública, poderá optar pelo recebimento do subsídio global do cargo em comissão ou por seu subsídio do cargo efetivo de origem acrescido de indenização correspondente a 40% do subsídio do cargo em comissão.
A indenização é uma forma de compensar o servidor efetivo pelo acúmulo de funções em outra unidade e para suprir o déficit de efetivo em cidades menores ou delegacias com mais demandas.
