A sentença cabe recurso. O réu está foragido e, devido a isso, teve a ordem de prisão preventiva mantida. A defesa do acusado afirmou, em nota, que o júri acolheu a tese de homicídio privilegiado, que reduz a pena do réu, e vai recorrer da qualificadora de dificultar a defesa da vítima. Além disso, afirmou que Antonio deve começar a cumprir pena em caso de confirmação da sentença (veja nota completa abaixo).
O crime aconteceu no dia 20 de janeiro de 2023, no pátio de um posto de combustível, onde a vítima trabalhava. Segundo o Tribunal de Justiça (TJ), o réu estaria com uma dívida e a vítima foi responsável pela cobrança.
Conforme o processo, no dia do crime, José Iomar e outro cobrador teriam ido até a casa de Antonio Matias, para realizar a cobrança da dívida, mas não o encontraram. O réu teria se irritado e marcado um encontro com as vítimas no posto.
Após uma discussão, José Iomar e o colega decidiram deixar o local, mas Antonio desceu de sua caminhonete e atirou contra eles. O crime foi registrado por câmeras de segurança do local.
José Iomar foi atingido por tiros na região do tórax e abdômen e morreu ainda no local, por embolia pulmonar, segundo o laudo de necrópsia. A outra vítima sobreviveu.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu que o acusado foi o autor dos disparos. Além de considerar o crime como “homicídio privilegiado”, ou seja, cometido sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima.
A juíza Nely Alves da Cruz, que presidiu o julgamento, determinou uma pena inicial de 14 anos, mas a reduziu para 12 anos por conta da confissão do réu. Em seguida, estabeleceu-se uma redução de 1/6 referente ao reconhecimento do homicídio privilegiado feito pelos jurados.
Devido a isso, a pena final foi fixada em 10 anos. O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e ainda poderá recorrer da sentença.
Íntegra da nota da defesa de Antonio Matias Fernandes
Em julgamento realizado em 29 de setembro de 2025, no Tribunal do Júri da Comarca de Itaguatins/TO, o Conselho de Sentença analisou o caso de Antonio Matias Fernandes, que havia sido denunciado por homicídio duplamente qualificado e tentativa de homicídio. A defesa, composta pelos advogados Mauricio Ivonei da Rosa, a convite do Dr. Indiano Soares e Sousa, apresentou teses que foram acolhidas pelos jurados, resultando na desclassificação de uma das acusações e na absolvição da outra.
Antonio Matias Fernandes era réu no processo de nº 00014399220238272724 pela morte de José Iomar Brasil Silva e pela tentativa de homicídio contra Walter Neto Rodrigues, fatos ocorridos em 20 de janeiro de 2023, em um posto de combustíveis em Axixá do Tocantins. A denúncia do Ministério Público apontava as qualificadoras de motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas.
Durante o julgamento, a defesa argumentou que Antonio agiu sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação das vítimas. Foi exposto em plenário que a situação se originou de uma cobrança de dívida com contornos de extorsão. Segundo a tese defensiva, uma dívida original de R$ 22.000,00 estava sendo cobrada no valor de R$ 58.000,00, e as vítimas adotavam condutas de intimidação para receber o valor.
A defesa demonstrou que Antonio era cliente do posto há quase 10 anos e, apesar de eventuais atrasos que eram negociados, sempre quitou seus débitos. O contexto que antecedeu o fato trágico foi marcado por provocações e ameaças, que se iniciaram com a ida dos cobradores à residência do acusado, intimidando sua esposa, e culminaram em um áudio onde a vítima fatal o ameaçava diretamente. No dia do ocorrido, Antonio foi novamente ameaçado de morte e agredido verbalmente no posto de combustíveis.
Um ponto relevante para a argumentação da defesa foi a reprodução, em plenário, do depoimento prestado por Walter Neto Rodrigues durante a fase de instrução processual. Nesse depoimento, foi sustentado pela defesa que Walter teria confirmado ter conhecimento das ameaças feitas a Antonio.
A defesa destaca que, em um gesto de boa fé, no dia seguinte ao evento (21 de janeiro), Antonio se apresentou espontaneamente à delegacia e entregou a arma utilizada, que era devidamente registrada. Contudo, o Boletim de Ocorrência sobre o fato só foi formalmente registrado no dia 23 de janeiro. Em virtude das ameaças contínuas, e por ouvir de pessoas que a família de Iomar buscaria vingança, Antonio viu por bem evadir-se para se manter vivo e responder ao processo em segurança.
Diante dos argumentos e provas apresentadas, o Conselho de Sentença decidiu:
Em relação à morte de José Iomar Brasil Silva, os jurados reconheceram a figura do homicídio privilegiado, afastando a qualificadora de motivo fútil por entenderem que Antonio agiu sob o domínio de violenta emoção após injusta provocação da vítima. Foi mantida a qualificadora objetiva do recurso que dificultou a defesa da vítima.
Quanto à acusação de tentativa de homicídio contra Walter Neto Rodrigues, os jurados decidiram pela absolvição do réu.
Após a sentença, a defesa informou que irá recorrer da decisão no que tange à qualificadora que se utilizou de recurso que dificultou a defesa da vítima, e que já está em conversa com o cliente para discutir os próximos passos, incluindo o início do cumprimento da pena, em caso de confirmação da sentença.
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