Para garantir a regularização e a ampliação da oferta de exames de diagnóstico por imagem na região de Araguaína, o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP). A medida foi adotada após a constatação de grave deficiência na prestação desses serviços pelo Estado, o que afeta milhares de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o MPTO, há uma expressiva demanda reprimida por exames como tomografia, ressonância magnética, ultrassonografia, doppler, colonoscopia, endoscopia, densitometria óssea e cintilografia. Em alguns casos, pacientes aguardam há anos na fila para a realização dos procedimentos, o que compromete o diagnóstico precoce e o tratamento adequado de diversas doenças.
A ação é resultado de procedimento administrativo instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que acompanhou a situação da oferta de exames de imagem na região e tentou, sem sucesso, resolver o problema pela via administrativa.
Diante da persistência da omissão estatal, o Ministério Público recorreu ao Judiciário para assegurar o direito fundamental à saúde. “A falta de exames de imagem configura uma violação direta aos direitos à saúde e à vida, previstos na Constituição Federal. O MPTO continuará atuando para que a população tenha acesso digno, oportuno e igualitário aos serviços de saúde, especialmente em áreas essenciais para o diagnóstico e o tratamento de doenças”, argumentou a promotora de Justiça Bartira Quinteiro na época.
Na ação, o MPTO requer que o Estado seja obrigado a regularizar, de forma imediata e efetiva, os serviços de imagenologia, seja por meio da rede própria ou da contratação e do credenciamento de prestadores, além da apresentação de um plano de ação, com cronograma, para reduzir e eliminar as filas de espera.
Texto: Lidiane Moreira/Dicom MPTO
