Em Ponte Alta do Tocantins, uma obra de pavimentação asfáltica realizada sem projeto adequado de drenagem passou a direcionar a água das chuvas para residências no Setor Sul, causando riscos às estruturas das casas e à saúde pública, devido à proliferação de doenças. A situação levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a acionar a Justiça. No último dia 9, foi expedida a sentença em favor dos moradores.
A decisão obriga o Município de Ponte Alta do Tocantins e a empresa N. A. Construções Ltda, responsável pela execução da obra, a realizarem os reparos necessários na pavimentação asfáltica da avenida, bem como a implementar ou corrigir o sistema de drenagem pluvial no local.
A sentença enfatiza que a obra de drenagem pluvial deve ser realizada “de modo técnico e eficiente”, para impedir o represamento de águas e o alagamento dos imóveis próximos. As casas impactadas se localizam na Avenida Estrela do Sul.
O prazo fixado na sentença para a conclusão das obras é de 90 dias. Para o caso de eventual descumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, limitada a até R$ 50 mil.
O Ministério Público requer providências sobre o caso desde 2023, mas as recomendações administrativas encaminhadas à Prefeitura de Ponte Alta do Tocantins não tiveram efeito.
Atua no processo o promotor de Justiça Leonardo Valério Púlis Ateniense, titular da Promotoria de Ponte Alta do Tocantins.
Texto: Flávio Herculano / Dicom MPTO
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