Usuários do SUS agora podem apresentar o CPF em toda a rede pública de saúde. – Foto: Divulgação file_download
O Sistema Único de Saúde (SUS) adotou o CPF como principal identificador dos usuários em toda a sua rede, incluindo o Tocantins. Com a medida, o antigo Cartão Nacional de Saúde, conhecido como Cartão SUS, passa a atuar como identificador secundário, agora denominado Cadastro Nacional de Saúde (CNS). A mudança representa um avanço importante na modernização do SUS, tornando o atendimento mais ágil, seguro e integrado.
A identificação pelo CPF permite que o cidadão seja reconhecido de forma única em qualquer unidade da rede pública de saúde, com acesso às informações também disponíveis pelo aplicativo Meu SUS Digital. O número do CNS continua válido e segue vinculado ao cadastro, garantindo a integração dos registros já existentes.
Na prática, a unificação dos registros evita cadastros duplicados, reduz erros de identificação e permite que todo o histórico de atendimentos, exames e procedimentos fique vinculado a um único registro. Isso garante mais continuidade no cuidado e facilita o acesso às informações de saúde em qualquer unidade do SUS no país.
“Essa iniciativa representa um avanço significativo na organização do SUS, trazendo mais segurança das informações e melhorando a qualidade do atendimento prestado à população”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto.
O superintendente do Ministério da Saúde no Tocantins (MS/TO), Relmivan Milhomem, explicou que a mudança também fortalece a integração das informações de saúde. “Histórico de consultas, exames e vacinas passam a estar reunidos em um único cadastro, o que melhora muito a organização dos dados e a continuidade do cuidado. Isso traz mais agilidade no atendimento, reduz erros e elimina duplicidades que ainda existem”, ressaltou. Segundo o superintendente, a medida amplia ainda mais a transparência. “Vai facilitar o acompanhamento de filas para consultas e cirurgias, além da gestão de medicamentos pelo aplicativo Meu SUS Digital.”
A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES/TO) reforça que a mudança não restringe o acesso ao SUS. Nenhuma pessoa deixa de ser atendida por não possuir CPF. Populações indígenas, ribeirinhas, nômades, pessoas em situação de rua e estrangeiros em trânsito continuam sendo acolhidos normalmente, com possibilidade de cadastro específico no sistema.
Sobre esse ponto, o superintendente Relmivan Milhomem esclareceu que o atendimento está garantido por lei. “Existe a Lei nº 9.836, que assegura o atendimento dessas populações independentemente da documentação. No caso das comunidades indígenas ou de pessoas que ainda não possuem CPF, o atendimento ocorre normalmente nas unidades de saúde”, explicou.
A adoção do CPF como identificador principal está alinhada à Estratégia Nacional de Governo Digital e contribui para uma gestão mais eficiente do Sistema Único de Saúde, com foco na transparência, na segurança da informação e na melhoria contínua dos serviços oferecidos à população.
Meu SUS Digital
O cidadão poderá acompanhar seus dados por meio do Meu SUS Digital, aplicativo oficial do Ministério da Saúde, antigo Conecte SUS. A plataforma reúne informações como histórico clínico, vacinas, exames e outros serviços, permitindo acesso rápido pelo celular ou computador. A ferramenta facilita o acompanhamento da própria saúde, o uso de serviços como o Farmácia Popular e a localização de unidades de atendimento.
Edição: Daniela Oliveira
