A Advocacia-Geral da União (AGU) quer a reconsideração da decisão do ministro Gilmar Mendes de restringir pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal.
É que Gilmar Mendes entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode abrir processo de impeachment contra os ministros da Suprema Corte para que não haja intimidação do Judiciário e não se crie um ambiente de insegurança jurídica.
Equilíbrio entre Poderes O advogado-geral da União, Jorge Messias, no entanto, ao pedir a reconsideração afirmou que a possibilidade de abertura de processo de impeachment pelo Senado faz parte de uma “relação de equilíbrio” entre os poderes. E defendeu ajustes nessa lei, inclusive com a aprovação de um projeto que tramita lá no Senado sobre quem pode e quem não pode apresentar denúncia por crime de responsabilidade.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou a decisão de Gilmar Mendes. Falou em usurpação dos poderes da Casa. E por que o Senado? Porque, segundo a Constituição, cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. A Constituição não fala em impeachment de ministros.
A decisão de Gilmar Mendes veio a partir de duas ações – uma do Solidariedade e outra da Associação de Magistrados Brasileiros que questionavam uma lei de 1950, que é a Lei do Impeachment. Essa decisão ainda é liminar. Será decidida pelos demais ministros em sessão virtual do STF no dia 12.
