A Lei Maria da Penha completa 20 anos no próximo dia 7, reconhecida como um marco histórico e uma das leis mais avançadas do mundo na proteção à mulher. Mas o quadro é de contraste, não de comemoração. Na prática, muitas mulheres continuam vivendo em estado de alerta dentro de casa, vítimas de uma violência que costuma acontecer em espiral, assumindo contornos cada vez mais agressivos ao longo dos relacionamentos. Podendo chegar ao feminicídio, seu desfecho mais grave.
“A violência doméstica vai escalonando. Começa com xingamentos, depois vêm os empurrões, tapas e continua progredindo”, analisa o promotor de Justiça Konrad Cesar Resende, que atua há sete anos em uma das promotorias de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO) especializadas na área de violência doméstica.
A coordenadora do Núcleo de Gênero (Nugem) do MPTO, promotora de Justiça Flávia Rodrigues, reforça esse entendimento. “O feminicídio não surge de uma forma repentina. Ele é o desfecho de um ciclo de violência marcado por controle, ameaças, humilhações, violência psicológica, perseguição e agressões físicas”, diz.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026 também traz essa perspectiva. Para cada feminicídio no país, existem 502 registros de ameaça, 182 de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica, 84 de descumprimento de medida protetiva de urgência e 79 de perseguição, entre outros.
No Tocantins, em 2024, o Ministério Público ofereceu 31 denúncias pelo crime de feminicídio. Em 2025, foram 44.
Reconhecendo os primeiros sinais
A coordenadora do Nugem destaca a importância de as mulheres saberem reconhecer os primeiros sinais da violência, para que procurem ajuda antes que a situação se agrave. Até o silêncio do companheiro pode ser percebido como um alerta.
“Até o silêncio pode ser utilizado pelo autor da violência como uma forma de punição à vítima. E há outros indicativos: o controle de roupas, do dinheiro, das amizades e do celular, o ciúme excessivo, o isolamento da família, as ameaças veladas e o monitoramento da rotina da mulher”, enumera a promotora Flávia Rodrigues. “Muitas vezes, essas atitudes são percebidas pela própria mulher como um cuidado, quando se tratam, na verdade, de mecanismos de dominação”, completa.
O alerta para situações mais graves
O promotor de Justiça Konrad Cesar Resende pontua que, quando a relação passa por conflitos, algumas situações podem indicar uma violência física iminente: o consumo de álcool ou drogas pelo potencial agressor, os xingamentos contra os filhos do casal e a violência contra os animais de estimação da casa. As separações recentes também aparecem com frequência no contexto da violência doméstica.
“São comportamentos prévios que indicam potencialidade para um escalonamento da violência”, sintetiza o membro o promotor de Justiça. A vítima deve ficar alerta, mas também o seu agressor, para que reconheça o risco e reflita sobre sua postura, comenta Konrad Resende.
Interrompendo o ciclo
Os conflitos podem ser trabalhados antes que evoluam para violências graves ou como forma de evitar a reincidência. O Sistema de Justiça dispõe de algumas alternativas para isso, como os grupos reflexivos e os círculos de construção de paz.
“Sua consciência que transforma”
O Ministério Público lança este mês a campanha publicitária “Uma lei histórica protege, mas é a sua consciência que transforma”, com veiculação em outdoors e redes sociais.
A ação marca o Agosto Lilás e os 20 anos da Lei Maria da Penha. O objetivo é reforçar que, embora a lei seja um marco na proteção das mulheres, somente uma consciência baseada no respeito e na igualdade pode romper o ciclo histórico de violência doméstica.
Tipos de violência
É importante saber que a violência doméstica não se limita a agressões físicas. A Lei Maria da Penha classifica cinco tipos de violência contra a mulher: psicológica, patrimonial, moral, sexual e física. Todos são considerados crimes.
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