05/09/2024 – 09:03
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher
A violência política de gênero tem o objetivo de afastar as mulheres dos espaços de poder e decisão, na avaliação das participantes de audiência pública realizada na quarta-feira (4) pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher do Congresso Nacional. Para elas, as mudanças passam pelo atendimento tempestivo às vítimas, punição dos responsáveis e mudança de cultura.
A coordenadora-geral de Participação Política das Mulheres do Ministério das Mulheres, Andreza Xavier, citou pesquisa da Organização das Nações Unidas que apontou que 25% das mulheres em espaços políticos já sofreram violência física no exercício do cargo. Além disso, 20% delas relataram ter sido vítima de assédio sexual, 45% de ameaças e 82% sofreram violência psicológica. Das entrevistadas, 40% disseram que a violência atrapalhou sua atuação política.
“Quando as mulheres sofrem violência política, se desestimulam a ficar naquele espaço de poder, ou mesmo a disputar uma nova eleição ou reeleição”, avaliou. Para ela, a situação tanto atinge mulheres que já ocupam esses espaços como desestimula aquelas que anseiam ocupá-los. “Elas veem as suas representantes sendo atacadas cotidianamente, e os seus agressores, muitas vezes, ficando impunes.”
Levantamento realizado pelo Instituto Alziras sobre violência política de gênero entre 2021 e 2023 mostrou que somente 7% das representações por esse tipo de agressão foram convertidas em denúncias criminais pelo Ministério Público.
Delegacias digitais
Para a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo, a criação de delegacias digitais poderia agilizar o atendimento às vítimas, e a economia com os prédios permitiria investimento em pessoal especializado.
“Isso aumentaria a possibilidade de adotar medidas de urgência, acionar imediatamente as plataformas digitais para dar-lhes notícia de um ilícito”, disse a ministra. “Não é possível a oitava economia do mundo viver com altos os índices de feminicídio, de exclusão das mulheres do mundo da política, de apagamento das mulheres nos espaços corporativos”, argumentou.
Espaço na política
A secretária-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Andréa Pachá, destacou que, embora sejam mais da metade da população brasileira, as mulheres ocupam menos de 18% das cadeiras na Câmara e 15% das vagas do Senado.
Somente 12,1% dos municípios são governados por uma prefeita. As mulheres respondem por apenas 16,1% dos lugares nas câmaras de vereadores, e 17% das cidades não elegeram nenhuma representante do sexo feminino.
Conscientização
Na avaliação da deputada Elisangela Araujo (PT-BA), o caminho da transformação passa por políticas públicas que promovam mudanças de consciência. “Nosso desafio é dialogar com o Executivo, propor políticas que vão fazer essa transformação numa geração, desde o ensino infantil”, disse a parlamentar. “Não adianta investir na segurança pública se não mudar a concepção das relações de gênero dentro da sociedade brasileira”, ponderou.
A juíza Andreia Pachá concorda que é necessária uma mudança cultural, com educação e convívio, e com formas de “constranger” quem pensa que é “pauta de mulherzinha” lutar por um país mais igualitário.
Embora reconheça a importância das leis para combater as violências contra mulheres, entende que a legislação não é suficiente. Ela lembrou que, desde 1963, uma lei estabelece que mulheres têm direito de exercer todos os cargos públicos em condição de igualdade com os homens.
Retrocesso
A diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, Raquel Branquinho, por sua vez, chamou a atenção para a necessidade evitar retrocessos.
Segundo ela, está em curso a elaboração de um Código Eleitoral que vai reunir toda legislação relacionada ao processo político-eleitoral no país. Ela alerta para o risco de leis que protegem as mulheres ficarem “dispersas” no novo texto e perderem efetividade.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Rachel Librelon
