Em votação simbólica, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto deve ir ainda nesta quarta-feira (5) para o plenário. Tudo para dar tempo de o presidente Lula sancionar e as novas regras já começarem a valer no ano que vem.
Essa é a proposta que foi aprovada na Câmara no mês passado. Além de isentar do pagamento de IR quem ganha até R$ 5 mil, ela dá um desconto progressivo para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, e cria uma tributação gradual para aqueles com renda acima de R$ 600 mil por ano.
Durante a votação na Comissão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, resumiu:
“Esse projeto resolve o dramático problema da desigualdade social no Brasil? Não. Mas esse projeto é uma constatação do Estado brasileiro que somos de fato um dos 10 países mais desiguais do mundo e precisamos começar a ter mecanismos de correção dessa realidade”.
O relatório do Senador Renan Calheiros manteve o texto aprovado pela Câmara com a rejeição de todas as emendas de mérito, para que o projeto siga rapidamente para sanção, sem a necessidade de retornar para análise dos deputados.
“Qualquer emenda de mérito aprovada, portanto, obrigada o projeto a retornar à Câmara. Tudo o que nós não queremos, dado o exíguo prazo e o recente histórico de tramitação atípica na outra casa do Congresso Nacional. Enviar a matéria de volta à casa iniciadora representa, sem dúvida, um risco fatal”.
Com isso, o mérito e demais alterações serão discutidas em outro projeto apresentado pelo próprio Renan Calheiros: o que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos de 15% para 20% e, para fintechs, de 9% para 15%. Também dobra a tributação das bets, passando de 12% para 24%.
O projeto ainda está em negociação e será assunto de reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o relator, senador Eduardo Braga, e o presidente do Senado Davi Alcolumbre nos próximos dias.
Tudo para evitar o que ocorreu na Câmara com a MP 1303, que tratava do aumento desses e de outros tributos para elevar a arrecadação. A Câmara deixou a MP caducar – perder a validade no último dia. Haddad comentou a estratégia.
“Essa foi uma decisão do mandato do senador, que entendia, depois da audiência pública que tivemos com ele, como correta a orientação do governo em relação a bets, bancos e bilionários. E achou por bem reapresentar para cá, uma vez que não tinha passado pelo Senado, essa propositura”.
Esse projeto, segundo o ministro, vai garantir uma arrecadação de até R$ 5 bilhões no ano que vem. Ele aguarda votação, também, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Renan Calheiros garantiu que essa proposta será votada na próxima terça-feira.
