A liminar revoga o afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo prazo de 180 dias. O governador estava afastado há três meses, por suspeita de desvio de recursos públicos em contratos para compra de cestas básicas na pandemia de Covid-19. Na época, a primeira-dama Karynne Sotero também foi afastada do cargo, mas o retorno dela não é mencionado na liminar.
“(…) defiro medida liminar, para suspender, até o julgamento deste writ, a medida cautelar de afastamento do cargo de Governador de Estado determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e, em consequência, a medida cautelar de proibição de acesso ou frequência aos edifícios oficiais”, afirmou o ministro Nunes Marques.
As informações foram confirmadas pelo advogado de defesa, Felipe Fernandes. Em nota, a defesa do governador Wanderlei Barbosa “recebe com serenidade a decisão emanada do Supremo Tribunal Federal proferida na data de hoje, a qual viabiliza o seu retorno ao cargo para o qual foi legitimamente eleito”.
Conforme a decisão do ministro, a afastamento causa impacto na continuidade da Administração Pública às vésperas de ano eleitoral, “gerando grave instabilidade política e jurídica”.
Segundo ele, o afastamento de um chefe do poder executivo exige fundamentação robusta e demonstração inequívoca de necessidade, além disso, a procuradoria-geral da República se manifestou contrária ao afastamento durante o curso do processo.
Também apontou que os indícios apurados pela polícia não se mostram “contemporâneos à medida cautelar de afastamento”.
“Além disso, os elementos indiciários recolhidos pela Polícia Federal não demonstraram a existência de risco concreto à aplicação da lei penal ou à ordem pública quando determinado o afastamento cautelar do paciente”, afirmou Nunes Marques.
Afastamento em setembro
Na época, Wanderlei seria o responsável pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), órgão que recebia os recursos que iriam ajudar a população durante a pandemia. Segundo a PF, Wanderlei Barbosa teria mantido um esquema de desvios através de contratações ilícitas.
As investigações apontam que Karynne teria intermediado as contratações, atuado na organização da parte documental, no cumprimento dos requisitos necessários ao recebimento de recursos públicos, e tomou ciência da distribuição das vantagens indevidas previamente combinadas.
A Polícia Federal investiga crimes de frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa.
Alvo de operação durante afastamento
A PF identificou indícios de que alguns investigados teriam se prevalecido de seus cargos e utilizado veículos oficiais para retirar e transportar documentos e materiais de interesse da investigação. Isso causou embaraço às investigações, que ainda se encontram em curso e tramitam sob sigilo na Corte Especial do STJ.
No dia em que a operação foi deflagrada, os policiais que foram até a casa de Wanderlei cumprir os mandados encontraram as luzes acesas em um dos quartos e uma televisão ligada. O aparelho celular, segundo a polícia, apresentava sinais de ter sido “resetado”, com o sistema restaurado para as configurações de fábrica.
