A medida autoriza o processo de seleção das famílias por meio da Plataforma de Governança Territorial. Por meio da página, ocupantes de assentamentos e de áreas rurais da União passíveis de regularização podem solicitar a titulação pela internet, sem a necessidade de ir a uma unidade do Incra.
Territórios quilombolas O Decreto nº 4.887/2003 determina que o Incra é a autarquia competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas.
Como parte de uma reparação histórica, a política de regularização fundiária de Territórios Quilombolas tem a finalidade de proporcionar vida digna e a continuidade desses grupos étnicos.
Veja a lista das comunidades beneficiadas:
Comunidade Município Número de Famílias Bonsucesso Mata Roma 1195 Cipoal dos Pretos
Codó
32 Mata Virgem Codó 20 Rampa/Alto Alegre/Piqui Vargem Grande 286 Vila Nova Ilha do Cajual Alcântara 79
