Governo do Tocantins regulamenta uso de Inteligência Artificial e se destaca como referência nacional – Foto: Marcio Vieira/Governo do Tocantins file_download
O Governo do Tocantins deu um passo decisivo rumo ao futuro ao instituir a Política de Inteligência Artificial Responsável (Piar/TO) e oficializar a Estratégia Estadual de Inteligência Artificial, conjunto de ações que estabelece como a tecnologia deve ser usada nas instituições públicas de forma ética, transparente e segura. A medida, publicada pelo Comitê de Governança Digital (CGD) no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 6, e coordenada pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI), consolida o estado como referência nacional no uso responsável da Inteligência Artificial (IA).
O governador Wanderlei Barbosa reforça compromisso do Tocantins com inovação e uso ético da Inteligência Artificial em benefício da população. “Ao instituirmos a Política de Inteligência Artificial Responsável e a nossa Estratégia Estadual de IA [Inteligência Artificial], o Tocantins dá um passo decisivo rumo ao futuro. Deixamos claro que a tecnologia, utilizada com responsabilidade, deve estar a serviço das pessoas, melhorando a vida do cidadão e fortalecendo uma gestão pública mais moderna, eficiente e transparente”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.
Política de Inteligência Artificial Responsável
Inspirada nos princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018; e à Lei de Acesso à Informação, a Piar/TO define regras claras para desenvolvimento, contratação, uso e monitoramento de sistemas de IA no serviço público. A política reforça que as tecnologias só podem ser utilizadas quando contribuírem diretamente para o interesse público, sempre com supervisão humana, respeito aos direitos fundamentais e proteção de dados pessoais.
A Piar/TO coloca o ser humano no centro de tudo. “Não se trata só de tecnologia, mas de usar a IA para crescer de forma inclusiva, proteger direitos e fomentar inovação responsável”, explica o presidente da ATI/TO, Alírio Felix Martins Barros, um dos signatários da resolução. Os pilares incluem transparência, explicabilidade, robustez, segurança e responsabilidade, garantindo que sistemas de IA respeitem a LGPD, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e leis estaduais como a de nº 4.645/2025.
Estratégia Estadual de IA
Já a Estratégia Estadual de IA organiza suas diretrizes em cinco grandes eixos, que se conectam para transformar a administração pública e promover o desenvolvimento socioeconômico. O primeiro eixo trata de governança, ética e regulamentação, consolidando estruturas como a Câmara Técnica de Inteligência Artificial, responsável por classificar riscos e avaliar os impactos de cada projeto. O segundo eixo concentra-se em dados e infraestrutura, com foco em interoperabilidade, segurança e modernização das bases tecnológicas do Estado.
O terceiro eixo volta-se para o fortalecimento de talentos, capacitação de servidores e ampliação da cultura de IA na gestão pública. Já o quarto eixo direciona esforços para aplicação prática da tecnologia em serviços ao cidadão, reduzindo o tempo de processos, aumentando a eficiência e melhorando a qualidade do atendimento. Por fim, o quinto eixo incentiva inovação, parcerias com o setor produtivo e a criação de um ecossistema estadual robusto para projetos de IA com impacto social e econômico.
Com metas objetivas e monitoramento contínuo, que incluem desde relatórios semestrais até auditorias e indicadores de maturidade, a Piar/TO define que sistemas já em operação terão 180 dias para se adequar às novas regras. A ATI/TO atuará como órgão central de coordenação, garantindo atualização, cumprimento das diretrizes e capacitação permanente de servidores.
Essa política posiciona o Tocantins como pioneiro no Norte, alinhado ao Marco Legal da IA nacional, e se posiciona como um dos estados mais avançados do país na construção de uma transformação digital que respeita as pessoas, fortalece a democracia e utiliza tecnologias emergentes como ferramenta de desenvolvimento sustentável.
A superintendente de Gestão da ATI/TO, Cristina Oliveira, afirma que a política é um marco administrativo e social. “Não é apenas um documento técnico, mas um compromisso com um Tocantins mais eficiente, inclusivo e moderno. Seus eixos organizam a gestão, fortalecem a segurança digital e levam inovação ao cidadão, com resultados como menos filas, serviços mais ágeis e mais oportunidades de desenvolvimento local”, destaca.
Edição: Thâmara Cruvinel
Revisão Textual: Marynne Juliate
