O parlamentar Léo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta que prevê o fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira (dia 6) que ainda não há definição sobre a exigência de dois dias consecutivos de folga para os trabalhadores e disse ter “muitas dúvidas” sobre o que será definido acerca dos dias de folga.
Segundo ele, o texto deve garantir dois dias de descanso por cinco dias de trabalho, mas ainda há definição sobre a obrigatoriedade de que eles sejam seguidos.
— Essa coisa dos dois dias consecutivos eu ainda tenho dúvidas. Os dois dias devem ser garantidos, mas consecutivos eu ainda tenho dúvidas — afirmou.
Justificativa
A justificativa do deputado para isso é precaução. Segundo ele, a missão da PEC é alterar tanto a jornada como a escala de trabalho e ele não quer “errar” com relação ao arranjo produtivo, tanto por causa das pessoas (que podem preferir dias seguidos ou separados) como pela organiação empresarial.
O relator também afirmou que o grupo discute mecanismos de transição para reduzir eventuais efeitos econômicos da mudança. Segundo ele, o Congresso enfrenta o desafio de promover simultaneamente duas alterações nas regras trabalhistas: a redução da jornada e o fim da escala 6×1.
— Nós estamos fazendo duas alterações legislativas no mercado de trabalho ao mesmo tempo: a modificação e redução da escala e a modificação e redução da jornada. Esse é um desafio grande — disse.
Durante audiência sobre o tema, o deputado afirmou que o Congresso precisa encontrar uma solução que contemple tanto os trabalhadores quanto o setor produtivo e criticou o que chamou de “alarmismo” em torno da proposta
— Ou nós vamos unir as mãos e dizer que ninguém está contra o Brasil. Todo mundo aqui é a favor do Brasil. Nós queremos preservar os empregos — disse.
O parlamentar disse ter passado o dia respondendo mensagens sobre possíveis impactos negativos da proposta e afirmou que estudos apresentados pelo Ministério do Trabalho apontam impacto de 4,7% com a mudança nos custos trabalhistas na folha de pagamento. Para ele, isso não significaria uma “quebradeira geral”.
Os dados, contudo, não foram detalhados pelo deputado e podem variar de setor para setor.
Ele citou ainda a redução da jornada de 48 para 44 horas prevista na Constituição de 1988 e argumentou que, na época, também houve previsões de colapso econômico que não se confirmaram.
— Se fosse assim, tinham quebrado todas as companhias aéreas quando a Constituição reduziu de uma vez só de 48 para 44 horas — afirmou.
Premissa
O parlamentar afirmou ainda que não tem “premissa formada” sobre todos os pontos do texto e reforçou que segue dialogando com representantes do setor produtivo e integrantes do governo para construir um consenso.
As declarações foram dadas pelo relator durante a primeira audiência pública da comissão especial destinada ao debate do fim da escala de seis dias de trabalho para apenas um de descanso. Também está presente na reunião o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que defendeu a redução da jornada e da escala.
Segundo o ministro, atualmente há cerca de ⅓ de trabalhadores que estão na escala 6×1, enquanto a maioria dos demais está na 5×2. Ou seja, apenas um dia de descanso semanal é a exceção no Brasil e, portanto, a mudança na constituição não traria um impacto irremediável para as empresas.
Marinho disse, ainda, que o governo Lula (PT) pensa ser “ plenamente possível reduzir a jornada para 40h e 5×2 imediatamente”. Uma possível regra de transição é discutida na comissão, e defendida pelo relator, mas o Executivo quer que uma vez aprovada a PEC, o limite de 40 horas semanais já passe a valer.
Ele também defendeu a importância das negociações coletivas e afirmou que a compensação para a mudança, defendida por empresas e setores da oposição ao governo, será a melhoria do ambiente de trabalho.
— Eu não me lembro de nenhum outro momento em que houve redução da jornada de trabalho em que houve compensação (…) A grande compensação vem da melhoria do ambiente de trabalho, a eliminação dos custos que representa os absenteismo, a eliminação dos custos de afastamento de um trabalhador, além de impactar na própria Previdência social — ponderou.
