Com base em relatórios técnicos que apontam poluição do ar pelos gases gerados na Estação de Tratamento de Esgoto Norte (ETE Norte) de Palmas e em reclamações de moradores sobre o mau cheiro persistente, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, na última terça-feira, 30, com ação civil pública contra a empresa BRK Ambiental, requerendo medidas urgentes e de longo prazo para resolver o problema.
Também é requerida a imposição de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, em razão da gravidade e da persistência desse e de outros problemas que são relacionados na ação judicial.
A ETE fica localizada na área norte de Palmas, na região das Arnos. Análises comprovaram que o vento direciona o mau cheiro na direção do Residencial Polinésia, cujos moradores formalizaram reclamação no MPTO. Eles descreveram náuseas frequentes, dores de cabeça persistentes, mal-estar generalizado e restrições à habitabilidade de suas residências.
A ação judicial foi proposta pela 24ª Promotoria de Justiça da Capital, que tem atuação na defesa do meio ambiente.Gravidade
O Ministério Público descreve que o problema é causado pela emissão de sulfeto de hidrogênio (gás sulfídrico), gerado no tratamento de esgoto. Medições apontaram que as emissões do gás no local chegam a superar em mais de 10 vezes o limite legal de tolerância.
A ação diz que não existe um controle permanente e seguro das emissões, mas somente reparos físicos emergenciais e pontuais nas tampas das câmaras de gás.
Conforme a Norma Regulamentadora nº 15, o limite máximo de tolerância é de 8 partes por milhão, mas, nas proximidades dos reatores da ETE Norte, chegam a alcançar picos de 87 partes por milhão.
“Mesmo após reparos pontuais executados pela concessionária nas tampas de concreto das câmaras de gás, as concentrações permaneceram em picos de 11 partes por milhão, ainda acima do limite tolerável e aptas a desencadear incômodos respiratórios na comunidade”, diz trecho da ação civil pública.Outros problemas
A Promotoria de Justiça sustenta que a falha de gestão na ETE Norte não é um fato isolado, mencionando outros problemas de grande impacto e longa duração referentes ao tratamento de esgoto na capital.
“O quadro de sofrimento imposto pela concessionária não se restringe ao Residencial Polinésia. As comunidades da Quadra 205 Sul conviveram com mau cheiro de esgoto por mais de dois anos até que um vazamento fosse detectado. Os moradores das adjacências da Estação Elevatória de Esgoto 024-Prata suportaram o agravamento contínuo de patologias estruturais com esgoto escorrendo para a Área de Preservação Permanente. A Quadra 704 Sul foi atingida por lançamento de esgoto a céu aberto. A extensão do dano abrange múltiplos bairros e milhares de pessoas”, diz trecho da ação civil pública.
Sanções foram insuficientes
A 24ª Promotoria de Justiça da Capital avalia que a empresa deixa de fazer investimentos necessários para um serviço adequado porque as eventuais sanções aplicadas são irrisórias, fazendo com que a degradação ambiental se torne economicamente viável.
“Em síntese, a degradação ambiental promovida pela ré tem valido a pena. A recorrência e a similitude das falhas operacionais em unidades distintas, ao longo de anos, sob a mesma administração, constituem prova de que a ré não dispõe de um sistema efetivo de controle ambiental, deixando de investir em obras e medidas corretivas necessárias, ciente de que eventuais multas ou condenações costumam ser irrisórias.”, diz trecho da ação.Providências
O Ministério Público pede a concessão de liminar que determine medidas urgentes, entre elas a vedação hermética dos reatores da ETE Norte em 30 dias e o reflorestamento da barreira vegetal. Além disso, a Promotoria de Justiça requer providências estruturais no sistema de Palmas, incluindo a correção de trincas na Estação Elevatória Prata, a realização de auditorias ambientais anuais e independentes e a apresentação de um plano de ampliação e adequação tecnológica para a ETE Norte.
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