A Prefeitura de Araguaína realizou, na noite da última segunda-feira, 30 de junho, a entrega de 487 títulos definitivos de regularização fundiária para famílias do Setor Barros. A ação faz parte do programa Casa Legal, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins, o Cartório de Registro de Imóveis, Tocantins Parcerias e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e garantindo segurança jurídica e o direito definitivo à propriedade para centenas de moradores, como a dona Francisca Moura.
“Moro aqui há 60 anos. Quando cheguei, não tinha água, nem energia e foram muitos anos de luta para ir conquistando as coisas para o bairro. Faltava ter a garantia de que a nossa casa, a nossa terra era realmente nossa. É como se fosse o documento de identidade, porque sem identidade a gente não existe, mas agora eu realizei o sonho de ter o documento do meu lar”, disse a aposentada
Com esta entrega, o Município ultrapassa a marca de três mil imóveis regularizados desde 2021, beneficiando famílias dos setores Itaipu, Ana Maria, Coimbra, Araguaína Sul, Jardim das Flores, Vila Goiás, Céu Azul, Tereza Hilário Ribeiro e, agora, o Setor Barros.
O prefeito Wagner Rodrigues destacou a importância da regularização fundiária para a segurança jurídica das famílias.
“Esta cerimônia representa mais do que a entrega de um documento, este papel leva dignidade e tranquilidade às famílias. Receber o título definitivo da casa é realizar um sonho que muitas famílias aguardaram por anos, é a garantia de que esse patrimônio está protegido, trazendo mais segurança e valorização do imóvel. Nosso compromisso é continuar avançando para que cada vez mais famílias tenham esse direito assegurado”, afirmou o prefeito.
O desembargador e corregedor geral da Justiça do Tocantins, Pedro Nelson de Miranda Coutinho, enfatizou o trabalho da prefeitura no processo de regularização.
“Dentro dessa parceria com o Município é que nós conseguimos levar um pouco de cidadania à população. A distribuição desses títulos não é uma coisa simples, por isso a participação da Prefeitura e a vontade política do prefeito foram fundamentais para que nós possamos fazer esse trabalho que é tão dignificante”, afirmou Pedro Nelson.
Casa Legal
A regularização fundiária garante aos moradores o registro definitivo do imóvel em seu nome, assegurando direitos legais sobre a propriedade. Além da segurança jurídica, o documento possibilita acesso a crédito, financiamentos, transferência do imóvel, inventário e valorização patrimonial.
O programa Casa Legal tem promovido a regularização de áreas urbanas consolidadas em Araguaína, oferecendo às famílias a documentação definitiva de seus imóveis de forma gratuita, por meio da atuação conjunta entre Prefeitura, Poder Judiciário, Cartório de Registro de Imóveis, Incra e o programa Tocantins Parcerias, realizando o sonho de pessoas como a dona Áurea, que mora no setor Barros desde 1986.
“Era um sonho de décadas, da terra ser realmente nossa. Ser reconhecida por ser dona daquilo que a gente investiu e cuidou por décadas não tem preço. Quero agora investir na minha casa, melhorar onde eu vivo, sabendo que tenho a garantia aqui nas minhas mãos”, comemorou Áurea Hilbert.
Por: Felipe Maranhão | Fotos: Marcos Filho Sandes / Secom Araguaína
