Ministros do Superior Tribunal de Justiça participarão de seminário sobre inteligência artificial nesta semana, na sede do Google Cloud, em Nova York. O seminário “Perspectivas Contemporâneas da Inteligência Artificial no Sistema Judicial, no Direito e nos Negócios” começa nesta terça-feira (6) e será encerrado na sexta-feira (9).
O encontro é organizado pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). O colégio é presidido pelo desembargador Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Tocantins.
O programa prevê a presença dos ministros Sebastião Reis Júnior, Marco Aurelio Buzzi, Benedito Gonçalves e Villas Bôas Cueva, do STJ, e Douglas Alencar Rodrigues, do TST.
Participam juízes, especialistas em IA, representantes de escritórios de advocacia, diretores das áreas jurídica e de segurança da Febraban, Fiesp, Abrapp e Previ, entre outras entidades privadas.
A viagem de ministros de cortes superiores ocorre dias depois do fim do recesso do Judiciário.
Na reabertura dos trabalhos dos tribunais, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, afirmou que há implicância da imprensa com viagens dos membros do Judiciário. Referia-se ao Supremo e ao Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo ministro Gilmar Mendes. Mas o tema interessa ao universo jurídico e aos promotores de outros encontros com advogados e empresários.
Barroso disse que não há problemas éticos na participação de ministros em eventos patrocinados por empresas interessadas em julgamentos no STF.
Ele entende que a crítica à ida de ministros para essas reuniões é um “preconceito que existe no Brasil contra a iniciativa privada”.
O Google esteve no centro do noticiário em junho último, com o arquivamento do inquérito criminal contra dirigentes da empresa que participaram de campanha contra o Projeto de Lei das Fake News. A defesa do Google alegou que a empresa não teve “qualquer intenção de obstar o debate”.
Em abril, o presidente do Google no Brasil, Fabio Coelho, disse que as decisões judiciais, especialmente as do STF, devem ser cumpridas pelas plataformas que operam no país.
Microsoft e Google
A abertura do seminário, no dia 6, acontecerá na sede da Microsoft, na Times Square, com exposição de David Williams, diretor global, sobre o tema “Visão de futuro da Microsoft para o setor de justiça e tendência com o uso de IA“.
Cass Matthews fará palestra sobre “Uso Responsável de Inteligência Artificial“; Carlos Teixeira falará sobre “Casos de uso de IA na Justiça e no Governo Brasileiro“.
A partir do dia 7, os trabalhos serão realizados na sede do Google, no Pier 57, um antigo terminal marítimo no Rio Hudson, em Nova York. A abertura dessa fase caberá a Milton Larsen Burgese, diretor da Google para a América Latina.
O Copedem fará transmissão ao vivo pelo canal do YouTube das sessões nos últimos três dias, com a presença dos ministros do STJ e do TST. Os certificados serão fornecidos apenas aos participantes presenciais.
O seminário é realizado em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e tem apoio institucional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados Brasileiros (ENM).
A Esmat informa que “cada convidado e participante é responsável por custear suas próprias passagens e hospedagem, não havendo pagamento de honorários para nenhum dos palestrantes.”
O evento é coordenado pelo Memory – Centro de Memória Jurídica e pela Compendium (empresa que atua no campo da ciência de dados).
Painéis e moderadores
Sebastião Reis Júnior será moderador em debate sobre “A Inteligência Artificial e a Justiça Criminal“; Buzzi, sobre “Segurança, Governança, Gestão e Riscos e Proteção de Dados na IA Jurídica e Empresarial“;
Villas Bôas Cueva foi convidado para o painel sobre “Regulação da IA no Contexto Jurídico e Empresarial“, com o juiz federal Rafael Leite Paulo, auxiliar da presidência do CNJ. Em maio, o juiz apresentou, em sessão do CNJ, resultados da pesquisa sobre os Projetos de IA no Poder Judiciário em 2023.
O moderador será Michael Mohallem, consultor do Google Cloud.
Douglas Alencar, do TST, será moderador do debate sobre “Detecção de Fraudes e Golpes na Área Financeira”.
Em abril, Marco Villas Boas e dirigentes da Esmat e da Memory reuniram-se, em São Paulo, com Milton Burgese e Victoria Oliveira, executiva do Google Cloud na América Latina.
Foi discutida na ocasião a realização de cursos e seminários sobre “possibilidades de utilização de tecnologias de Inteligência Artificial (IA) generativa para apoio e práticas de atos processuais repetitivos, que não dependam de soluções complexas”.
Outro lado
A assessoria de imprensa do Google informou que o Google Could receberá os convidados do seminário no seu escritório em Nova York a pedido do Copedem. Os ministros e outros atendentes foram convidados pelo colégio de diretores de escolas da magistratura, informa ainda a assessoria.
A assessoria de comunicação da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) informou que “o evento está sendo promovido pelo Google Internacional” e “cada convidado e participante é responsável por custear suas próprias passagens e hospedagem, não havendo pagamento de honorários para nenhum dos palestrantes.”
A assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho informou que “as despesas com passagens aéreas e diárias correrão por conta do seminário”.
“Segundo informação do ministro Douglas Alencar Rodrigues, sua participação no seminário como mediador em um dos temas do evento não será remunerada.”
Procurados através da assessoria de imprensa, os quatro ministros do STJ não se manifestaram até a conclusão deste post.
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