“Para a devida consolidação de todos os instrumentos eleitorais que se encontram em posse dos partidos políticos e dos candidatos, se procede a citar em pessoa, em cujo ato deverão entregar a informação requerida e responder às perguntas que sejam formuladas pela Corte. (…) Citam os cidadãos Manuel Rosales, José Luis Cartaya, Simón Calzadilla e Edmundo González Urrutia”, disse uma juiza do tribunal.
González não compareceu da última vez que foi convocado pela Suprema Corte, na última sexta (2), para uma sessão junto de outros candidatos presidenciais em que houve a assinatura de um termo de aceite do resultado divulgado pelo Conselho Nacional Eleitoral, que proclamou a reeleição de Maduro. Acredita-se que o principal candidato de oposição não compareceu porque havia possibilidade dele ser preso.
Segundo Corina Machado, a oposição detém pouco mais de 80% das atas eleitorais de urnas de todo o país, e com elas está sendo feita uma contagem paralela, em que González teria batido Maduro por 66% a 30% dos votos válidos. Na sessão de sexta, a Suprema Corte havia pedido para todos os partidos apresentarem documentos eleitorais ou atas que estivessem em seu poder.
Além de reafirmar a vitória de González, o comunicado da oposição, assinado pelo candidato e por Corina Machado, também convocou as Forças Armadas da Venezuela para se colocarem “ao lado do povo”. Com isso, o MP vai investigar os principais opositores de Maduro pelos seguintes crimes:
- Usurpação de funções;
- Divulgação de informação falsa para causar alarmismo;
- Instigação à desobediência das leis;
- Instigação à Insurreição;
- Associação para delinquir e conspiração.
“O Ministério Público, como titular da ação penal, em seu dever de ser garantidor da paz e da estabilidade no país, se manterá vigilante ante qualquer ato que implique a geração de violência ou pânico na população e que pretenda a reedição de eventos que deixaram dolorosas feridas em toda a família venezuelana”, disse nota do MP.
A autoproclamação de González como presidente eleito tem caráter simbólico e ocorre em meio à contestação do resultado divulgado pelo CNE, autoridade eleitoral da Venezuela, pela oposição de Maduro e pela comunidade internacional –há pedidos por divulgação integral das atas eleitorais, o que não aconteceu até o momento. O presidente da CNE é um aliado do presidente Maduro. (Leia mais abaixo)
O MP venezuelano também anunciou a prisão de mais de dois mil manifestantes, após protestos contra o resultado das eleições eclodirem pela Venezuela na semana passada.
“Nós os pedimos que impeçam o desvario do regime contra o povo e a respeitar, e a fazer respeitar, os resultados das eleições de 28 de julho. Maduro deu um golpe de Estado que contraria toda a ordem constitucional e quer torná-los cúmplices disso. (…) Membros das Forças Armadas e dos corpos policiais, cumpram seus deveres institucionais, não reprimam o povo, acompanhem-no”, disse o comunicado.
Maduro colocou as Forças Armadas nas ruas da Venezuela para coibir manifestações que se espalharam pelo país desde a semana passada. Os protestos contra o governo já deixaram dezenas de mortos e de feridos, segundo ONGs venezuelanas. O Ministério Público disse que prendeu mais de dois mil manifestantes.
Nicolás Maduro foi declarado o vencedor das eleições de 28 de julho pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) na segunda-feira (29). O órgão responsável pelas eleições no país é presidido por um aliado do presidente.
Maduro foi reeleito com 51,95% dos votos, enquanto seu opositor, Edmundo González, recebeu 43,18%, com 96,87% das urnas apuradas, segundo números do CNE atualizados na tarde desta sexta-feira (2).
A oposição e a comunidade internacional contestam o resultado divulgado pelo órgão eleitoral e pedem a divulgação das atas eleitorais. Segundo contagem paralela da oposição, González venceu Maduro com 67% dos votos, contra 30% de Maduro.
Com base nessas contagens, Estados Unidos, Panamá, Costa Rica, Peru, Argentina e Uruguai declararam que o candidato da oposição venceu Maduro.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) também não reconheceu o resultado das eleições presidenciais. Em relatório feito por observadores que acompanharam o pleito, a OEA diz haver indícios de que o governo Maduro distorceu o resultado.
O relatório também afirmou que o regime venezuelano aplicou “seu esquema repressivo” para “distorcer completamente o resultado eleitoral”.
Brasil, Colômbia e México divulgaram uma nota conjunta na quinta-feira (1º), pedindo a divulgação de atas eleitorais na Venezuela. A nota pede também a solução do impasse eleitoral no país pelas “vias institucionais” e que a soberania popular seja respeitada com “apuração imparcial”.
O Brasil já vinha pedindo que o CNE — órgão controlado na prática por Maduro — apresente as atas eleitorais, espécie de boletim das urnas.
