SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O projeto de concessão do serviço de recolhimento, custódia e preparação de leilões prevê reajuste de quase 320% no preço cobrado pela diária de veículos apreendidos no estado de São Paulo.
O valores constam no edital de licitação -com concorrência internacional- publicado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). O pregão deve ocorrer no início de 2026.
Segundo o documento, disponível no site da Secretaria de Parcerias em Investimentos, o valor da tarifa de custódia prevista para veículos leves, os carros de passeio, é de R$ 70. Atualmente, a estadia nos pátios custa R$ 40,72, segundo o Detran-SP (Departamento de Trânsito de São Paulo). Ou seja, a alta é de 72%.
O edital diferencia o preço cobrado para estadia de veículos leves, pesados (R$ 170) e motocicletas (R$ 60).
Como atualmente a tabela é a mesma, independente do tipo de veículo, no caso dos pesados o reajuste chega a 317%.
Nas remoções (guincho), os valores a serem cobrado até diminuem, conforme as novas regras, mas podem ficar mais caros, dependendo para onde o veículo for levado.
A taxa de reboque custa hoje R$ 407,22. No projeto de concessão, o preço previsto é de R$ 400, mas para a até 30 km da apreensão. No caso de distâncias maiores, o valor sobe para R$ 460, com alta de 13%.
Atualmente, a tabela do Detran não discrimina distância percorrida.
Em nota, o governo paulista diz que o projeto foi desenvolvido para padronizar procedimentos, ampliar a cobertura regional e garantir maior qualidade e previsibilidade aos cidadãos.
Questionada sobre o aumento nos preços, a gestão Tarcísio diz que os valores cobrados hoje variam significativamente entre os órgãos de trânsito, criando distorções que tornam o custo final incerto para quem precisa regularizar o veículo.
“O novo modelo corrige essas diferenças ao estabelecer uma tabela tarifária única e transparente, com base em estudos técnicos. Também oferece incentivos para a retirada rápida dos veículos, limitando a cobrança às diárias úteis nos primeiros sete dias, o que ajuda a evitar superlotação nos pátios, reduz impactos ambientais e melhora a gestão do sistema como um todo”, afirma.
Para exemplificar que o preço pode até baixar, o governo afirma que, para recolhimentos de até 30 km e retirada em até sete dias, uma motocicleta teria custo de referência de R$ 620, frente a R$ 692,26 em cenários atuais comparáveis.
Já um caminhão recolhido em rodovia, na mesma faixa de distância, diz a nota, teria referência de R$ 1.450, frente a R$ 2.705,05, redução aproximada de 47%.
“Além disso, o modelo, diz, não fixa previamente a quantidade ou localização dos pátios, mas exige eficiência e cobertura adequada, com metas claras: 90% dos recolhimentos devem ocorrer a até 30 km do ponto de apreensão.”
Segundo os sindicatos de guincheiros e de donos de pátios, por causa da mudança, as distâncias para buscar veículo apreendido, entretanto, podem mais do que dobrar.
“O cidadão vai ter que se deslocar para outro município para buscar seu carro, um gasto a mais”, diz Fabio Gregório, que representa o sindicato dos empresários.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, motoristas abordados com irregularidades em fiscalizações do Policiamento Militar de Trânsito e do Detran, na cidade de São Paulo, reclamaram que veículos estavam sendo removidos para outros municípios. Essas cidades tinham diárias de apreensões que custavam mais que o dobro do valor especificado pelo governo estadual.
O processo de licitação está na fase de consulta pública até a próxima sexta-feira (8). É a última etapa antes da publicação do edital atualizado com as sugestões, e do pregão.
O edital prevê o leilão de sete lotes com 125 pátios -contra 264 atuais.
O prazo de concessão é de 26 anos. No caso do lote 6, o maior deles, o valor estimado do contrato é de cerca de R$ 90,5 milhões. O investimento total estimado é de R$ 555 milhões.
“Nós, empresários que atuamos no ramo, não temos condições de participar de uma licitação com valor tão alto. Estamos quebrados pela interrupção nos leilões”, afirma Gregório, que defende a regularização do setor, mas sob gestão municipal, assim como ocorre com a fiscalização de trânsito em geral.
Os dois sindicatos afirmam que vão entrar na Justiça para tentar barrar o leilão.
Suspensos em 2023, os leilões de veículos apreendidos que não foram retirados pelos proprietários foram retomados em julho do ano passado.
Desde a retomada, aponta o Detran, foram 35 leilões, resultando em 19.105 veículos arrematados. “Outros 23 leilões estão em andamento, totalizando 30.664 lotes distribuídos entre fases de contratação, publicação de edital, hasta pública, convênios e análise jurídica”, diz.
Na nota, o governo afirma que a participação de micro e pequenas empresas não está descartada. “Ao contrário, elas poderão participar do processo licitatório, desde que atendam aos critérios técnicos de habilitação exigidos, e poderão, também, ser contratadas pelas concessionárias”, diz.
