Matéria foi aprovada em plenário nesta terça-feira
Aline Batista / HD
Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, 4, alterações no Código Tributário do Estado que permitem a isenção de IPVA para carros elétricos adquiridos em concessionárias do Tocantins até 31 de dezembro de 2026.
“A iniciativa se alinha aos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil no âmbito dos Acordos de Paris e das políticas de preservação ambiental”, diz o governador atualmente afastado, Wanderlei Barbosa, em mensagem enviada à Assembleia Legislativa.
A proposta foi aprovada com substitutivos e emendas. Um substitutivo, também enviado pelo Governo de Wanderlei, enxugou o texto e o dissociou de uma correção nas tabelas de serviços do Corpo de Bombeiros.
O texto recebeu uma emenda de autoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças, que incluiu os carros híbridos na isenção.
Previdência
Também foi aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 2/2025, originário da Medida Provisória nº 8/2025, que altera a lei que instituiu o Regime de Previdência Complementar do Estado (RPC). Como o texto é de junho deste ano, a autoria é do governador afastado.
De acordo com o Governo, a matéria consolida avanços normativos, com destaque para o aperfeiçoamento das regras aplicáveis ao benefício especial, à definição da data de ingresso no serviço público, à vinculação da opção do servidor à inscrição no plano de benefícios, bem como à inscrição automática.
Na Comissão de Finanças, o relator do processo, deputado Eduardo Mantoan (PSDB), incluiu emenda de sua autoria, que, entre outras medidas, cria uma comissão interinstitucional destinada a elaborar estudos técnicos que serão submetidos ao governador do Estado.
