O encontro alinhou pontos do Regimento Interno, conforme a legislação vigente – Foto: Vinicius Venâncio/Governo do Tocantins file_download
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) promoveu, nesta sexta-feira (6), a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Lajeado (PEL), realizada na sede administrativa da unidade. Na ocasião, os conselheiros debateram atualizações no texto do Regimento Interno. Embora a aprovação da versão final do documento e a apresentação do Plano de Trabalho para execução do recurso do Convênio 183 de 2005 estivessem previstas para esta primeira reunião, ambas serão discutidas em um encontro extraordinário.
A supervisora do PEL e presidente do Conselho, Camilla Muniz, destacou a necessidade de revisão do regimento. “O regimento interno do Conselho já existe, mas está desatualizado e em desacordo com a legislação vigente. Por isso, estamos promovendo adequações, com base nas orientações da assessoria jurídica do Naturatins, para que o texto atenda às especificidades do Conselho Consultivo do Parque do Lajeado e esteja em conformidade com a lei”, explicou.
A presidente da Associação dos Profissionais de Turismo do Estado do Tocantins (Aprotur), Maria Arislêda, destacou a relevância do encontro para embasar os trabalhos da gestão. “Esta reunião estabelece a base estrutural e legal do Conselho, que tem a função de formular políticas públicas, observar, propor, fiscalizar e contribuir para a preservação. Estamos assumindo essa responsabilidade e demonstrando que não nos omitimos diante do dever de proteger o meio ambiente”, afirmou.
Sobre o Conselho
O Conselho Consultivo é um órgão colegiado, de caráter consultivo, que apoia o planejamento, acompanhamento e a avaliação das ações de conservação ambiental desenvolvidas na Unidade de Conservação.
