O Ministério Público de São Paulo emitiu um documento, na tarde desta quinta-feira (7), para que a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) “paralise, imediatamente, as obras” do sistema de interligação da rua Sena Madureira com a avenida Ricardo Jafet (zona sul).
No documento, os promotores Moacir Tomani Junior (de habitação e urbanismo) e Carlos Henrique Prestes Camargo (de meio ambiente) dizem que a retomada da obra ocorreu de forma abrupta e afetando a população.
“Seja pela perturbação sonora, pelos danos estruturais a muros, seja pelos riscos de movimentação de terras para tamponamento do córrego Emboaçu, seja pelos riscos de deslizamentos, seja pela supressão de grande número de árvores, seja pelos sérios incômodos que vem causando à população que reside em comunidades ao final das obras, há necessidade de melhor investigação, e consequente, paralisação imediata das obras”, justificam os promotores.
Procurada pela reportagem nesta quinta, a prefeitura não se manifestou após a recomendação do Ministério Público. Na semana passada, após abertura de um inquérito, a gestão Nunes afirmou que “o túnel Sena Madureira beneficiará mais de 800 mil pessoas que circulam na região diariamente”.
Para fazer a ligação entre a rua Sena Madureira e a avenida Ricardo Jafet, serão construídos dois túneis que, juntos, somam 1,6 km de extensão. A Álya Construtora, antiga Queiroz Galvão, conduz a intervenção.
A reportagem também pediu esclarecimentos para empresa, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
A intervenção também virou alvo de protesto de um grupo de moradores. Serão derrubadas 172 árvores, sendo 78 nativas, na região da Vila Mariana. Fotos e vídeos divulgados por moradores nesta terça-feira (29) mostram muros de casas derrubados.
“O iminente corte arbóreo previsto causará a eliminação de importante fonte de alimento bem, como de abrigo e proteção para as aves, além do risco de destruição de ninhos e filhotes nas árvores derrubadas”, escrevem os promotores.
“As árvores ameaçadas pelo corte iminente funcionam como a ‘caixas’ de retenção hídrica natural, cumprindo relevante função ambiental para a redução significativa das águas pluviais, contribuindo para o amortecimento das recorrentes cheias na capital”, diz o texto.
Os promotores também ponderam que a Vila Mariana hoje, ocupa a 19ª posição entre as 32 subprefeituras da capital, possuindo 22,69% de sua área com cobertura vegetal, de acordo com o Mapeamento Digital da Cobertura Vegetal do Município de São Paulo do ano 2020.
A obra também é alvo de outra investigação no Ministério Público que apura se houve atos de improbidade administrativa na gestão Nunes ao retomar este contrato.
Neste outro inquérito, o promotor Silvio Marques pede que a prefeitura esclareça como a empresa foi contratada sendo que a mesma já havia sido condenada pela CGM (Controladoria Geral do Município).
Segundo Marques, a CGM afirma que houve conluio entre empresas, com prévio ajuste de preços, para favorecer a vitória da Queiroz Galvão à época.
A obra foi contratada em 2011, sob a gestão de Gilberto Kassab (PSD), mas até hoje não foi entregue.
Em 2018, em um desdobramento da Operação Lava-Jato, Kassab foi acusado pelo ex-presidente da empresa Galvão Engenharia, Dario Queiroz Galvão Filho de receber R$ 1 milhão como propina para favorecer a empresa na licitação.
O ex-prefeito, hoje secretário de Governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), sempre negou as declarações de Galvão Filho. E o STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou o caso por falta de provas.
A gestão Nunes, por sua vez, retomou o contrato e a construção do túnel no começo deste ano. A prefeitura justifica a continuidade do contrato por ficar menos caro em vez de realizar outra licitação.
O custo do túnel, hoje, é de quase R$ 520 milhões —o valor original da obra foi de R$ 218 milhões. A gestão Nunes estimou que, com uma nova licitação, o túnel custaria mais de R$ 600 milhões.
“Esta obra é totalmente irregular, e a sua contratação já estava totalmente comprometida”, afirmou Marques à Folha.
