Regras sanitárias são fundamentais para preservar mercado que já movimentou mais de R$ 16 milhões em exportações – Foto: Majuh Souza/Governo do Tocantins file_download
O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), reforça as orientações aos produtores rurais sobre a noventena, exigência sanitária do Chile para a importação de carne bovina brasileira.
A regra estabelece que bovinos oriundos de áreas não autorizadas para exportação ao país devem cumprir um período obrigatório de 90 dias em estados habilitados antes do abate. Esse prazo começa a contar a partir da entrada do animal no estado, e não da sua chegada à propriedade de destino.
A medida atende às exigências do Chile e busca garantir a manutenção da comercialização da carne tocantinense no mercado chileno, que, em 2025, respondeu pela exportação de 585,3 toneladas de carne e derivados, com receita aproximada de R$ 16,28 milhões.
Noventena
Quando os bovinos já estão em noventena e são transferidos dentro do estado, o prazo não é reiniciado, o animal apenas cumpre o período restante na nova propriedade. Já a entrada de novos animais oriundos de áreas não autorizadas reinicia a contagem para todo o rebanho.
Se a propriedade adquirir animais que já estejam em noventena em outra unidade apta, o tempo cumprido é aproveitado, sendo necessário completar apenas o período restante.
Em áreas com mais de uma exploração pecuária (como arrendamentos, usufrutos ou condomínios), a entrada desses animais estende a noventena a todas as fichas sanitárias vinculadas, alcançando todo o rebanho.
Em eventos pecuários, o recebimento desses animais é bloqueado automaticamente pela Adapec, podendo ser liberado mediante solicitação do promotor. Nesses casos, a noventena deve ser cumprida na propriedade, com reinício da contagem dos 90 dias.
A Adapec orienta que os produtores verifiquem atentamente a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento que informa a origem dos bovinos e indica se estão em noventena. Quando essa condição estiver registrada na GTA, a noventena será aplicada de forma automática e obrigatória na propriedade de destino.
O produtor também pode solicitar à Adapec o bloqueio de sua ficha sanitária para evitar o recebimento de animais em noventena. “O objetivo é fornecer informações para que o produtor possa decidir com segurança sobre a aquisição dos animais”, explicou o diretor de defesa, inspeção e sanidade animal da Adapec, Márcio Rezende.
Estados habilitados para exportação ao Chile
Atualmente, os estados brasileiros habilitados são: São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rondônia e Tocantins.
Edição: Larissa Mendes
Revisão Textual: Marynne Juliate
