O anteprojeto de lei foi apresentado em regime de urgência e segue para análise das Comissões.
Dicom Aleto / HD
A deputada estadual Vanda (UB) apresentou nesta quarta-feira, 8, um anteprojeto de Lei (PL) que dispõe sobre a implantação do Programa Estadual de Proteção e Atenção aos Órfãos de Feminicídio no Tocantins. A proposta tem como meta garantir a proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e adolescentes, preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na proposta, Vanda Monteiro especifica ações estratégicas na área da assistência social, saúde, alimentação, moradia, educação e assistência jurídica gratuita para órfãos do feminicídio e respectivos responsáveis legais. “As mortes em nosso país são lamentáveis e com elas muitas outras vidas são impactadas. Devemos, diante deste cenário, propor ações que venham promover a proteção desses indivíduos”, comentou a deputada.
O anteprojeto de lei foi apresentado em regime de urgência e segue para análise das Comissões.
Saiba mais
No Brasil, segundo o Monitor da Violência, entre os anos de 2021 e 2022, houve um aumento de 5,5% nos casos de crime contra a mulher, com uma vítima fatal a cada 6 horas. No Tocantins, o Painel de Monitoramento da Incidência Criminal, feito pelo Núcleo de Coleta e Análise Estatística (Nucae) da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP), aponta que o Estado teve 20 ocorrências de feminicídio em 2023, número 42,85% maior que o total de casos registrados em 2022, quando 14 mortes do gênero foram informadas pelo sistema. Em 2024, do dia 1º de janeiro a 7 de março, 15 feminicídios foram registrados nos boletins de ocorrência da Polícia Civil.
