Cerca de 1 bilhão de litros de chorume são despejados na Baía de Guanabara por ano. Diariamente, 3 milhões de litros do resíduo líquido, formado a partir da decomposição de matéria orgânica presente no lixo doméstico, são descartados indevidamente na baía oceânica que abrange 12 municípios do estado do Rio de Janeiro. Os dados foram divulgados pelo movimento social Baía Viva, que cobra a atuação dos órgãos ambientais contra a contaminação.
“Estamos vivendo a chamada crise do chorume não tratado no estado do Rio de Janeiro”, declara o fundador do Baía Viva, Sérgio Ricardo Potiguara. Segundo ele, que é o mestre em ciências ambientais pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), além do volumoso despejo de chorume não tratado na baía, um dos cartões-postais do Rio de Janeiro, há ainda cerca de 500 milhões de litros do resíduo líquido estocados ou armazenados de forma precária.
“A região metropolitana do Rio de Janeiro, que tem 22 municípios, produz aproximadamente 6 mil litros diários de chorume, sendo que só o lixão de Gramacho, no bairro de Jardim Gramacho, produz 3 mil litros, ou seja, 50%. Tudo isso dá 1 bilhão de litros que vão parar na baía por ano”, calcula Potiguara.
Em ofícios enviados ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), aos quais a Agência Brasil teve acesso, o movimento Baía Viva denuncia a poluição das águas da Baía de Guanabara, dos manguezais e dos territórios pesqueiros, assim como o adoecimento de pescadores artesanais e caranguejeiros. Nos documentos, a organização também aponta a extinção da biodiversidade marinha da baía e os prejuízos socioeconômicos.
Ciclo de perversidade
“Os pescadores da Baía de Guanabara nesses trechos mais contaminados estão classificados como em situação de extrema pobreza e insegurança alimentar, então há esse ciclo de perversidade em torno da degradação ambiental, pobreza e insegurança alimentar que é um verdadeiro ‘coquetel de problemas’. Isso afeta o turismo, a pesca, a balneabilidade (qualidade da água de um corpo hídrico) e todas as praias interiores da Baía de Guanabara, que se tornam impróprias para banho”, diz Potiguara.
Conforme o professor do Departamento de Engenharia Sanitária e do Meio Ambiente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Adacto Ottoni, é difícil estimar o volume de chorume despejado na Baía de Guanabara, devido à existência de diversas fontes. À Agência Brasil, o pesquisador lembra a ineficácia da Lei no 12.305, promulgada em 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Para ele, a lei deveria ter aperfeiçoado s sanções penais a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
“Existe outro aspecto também muito importante, porque às vezes o monitoramento ambiental para comprovar esse dado é deficiente”, acrescenta o professor, acrescentando que o órgão ambiental deve fazer coletas de amostras d’água para avaliar a poluição da Baía de Guanabara durante e maré baixa, quando a água atinge seu nível mais baixo.
“É a hora que você tem que coletar amostras para saber a concentração real da poluição, que inclui o esgoto sanitário, industrial e chorume que desce pela Baía. Se as amostras são coletadas na maré média e na maré alta, a água do mar dilui o esgoto, então dá uma concentração menor, parecendo que a Baía de Guanabara está com boa qualidade de água”, explica.
Poluição sem fim
Além das leis no 12.305 e 9.605, Ottoni também destaca a execução do Programa Nacional Lixão Zero, iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que prevê a eliminação dos lixões no Brasil e a destinação adequada dos resíduos sólidos, como estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Dessa forma, o programa propõe aterros sanitários, reciclagem, logística reversa e tratamento de resíduos como medidas para reduzir o impacto ambiental.
“Então vamos acabar com a poluição do chorume? Não, não vamos acabar. Esse é o grande problema. Com essa política, você continua descartando, mas em vez de ser no lixão, é no aterro sanitário”, critica o acadêmico, já que mesmo nos lixões desativados, o lixo continua no local, acumulando poluentes e matéria orgânica que continuam vazando para a natureza.
“Ao longo da época de chuva, esse material todo transborda. Quando não chove, ele se infiltra pelo solo e vai para o lençol freático. O lixão gera todos esses impactos ambientais negativos, ele polui a atmosfera, porque libera gases poluentes, contamina o solo, porque libera chorume, contamina a água subterrânea e polui as águas superficiais, porque a água subterrânea acaba encontrando com a água superficial e, na época de chuva, há vazamentos, transbordamentos e vai tudo para os corpos hídricos”, resume.
Destinação inadequada
No Brasil, existem 1.606 lixões ou vazadouros como unidade de disposição final de resíduos, segundo dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), referentes ao ano de 2023. Apesar de não serem tecnicamente classificados como lixões, os aterros controlados também representam uma forma inadequada de destinação final, sendo registradas 317 unidades nessa condição.
No estado do Rio de Janeiro, entre as unidades de disposição final inadequadas, encontram-se cinco lixões e cinco aterros controlados, totalizando 10 instalações em situação irregular. As informações foram disponibilizadas pelo MMA, que ressaltou que essa quantidade pode ser ainda maior, uma vez que nem todos os municípios responderam ao formulário do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), além de haver possibilidade de subnotificação de lixões não declarados.
Conforme os dados do Sinisa 2024, antes da promulgação do Marco Legal do Saneamento, em 2020 — legislação que estabelece metas para a universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto até 2033 —, o SNIS indicava a existência de 1.545 lixões e 617 aterros controlados em operação no país, resultando em 2.162 unidades inadequadas.
“Ao comparar os cenários de 2020 e 2023, verifica-se que pelo menos 239 unidades inadequadas foram encerradas no período. No entanto, é importante destacar que a transição para o Sinisa alterou os códigos de referência para classificação dessas unidades, o que dificulta uma análise mais precisa sobre quais instalações foram efetivamente desativadas”, afirma a pasta. No Rio de Janeiro, dos seis lixões e nove aterros controlados em operação em 2020, pelo menos cinco foram encerradas, de acordo com os dados mais recentes do MMA.
Para Ottoni, o Programa Nacional do Lixão Zero é uma política que, em princípio, “parece que resolveu o problema, mas não resolveu”. Para que a medida fosse eficaz, o pesquisador defende que, além de desativar os lixões e encaminhar o material acumulado para os aterros sanitários, seria necessário garantir uma boa operação das unidades, com impermeabilização do solo, coleta de chorume e transporte do resíduo líquido para estações de Tratamento de Chorume (ETCs).
Tratamento indevido
Somente após essas operações, o destino do líquido tratado seria os corpos hídricos, como a Baía de Guanabara, por exemplo. Mas, na realidade, o que muitas vezes acontece é a diluição de pequenas porcentagens de chorume no esgoto tratado pelas estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), diz o movimento Baía Viva.
Professor de engenharia ambiental na Universidade Veiga de Almeida (UVA), Carlos Canejo avalia como impróprio o tratamento de chorume nas ETEs. “Apesar de autorizado pelo órgão ambiental, a estação é projetada para tratar esgoto, não para tratar chorume, então são colocadas pequenas doses de chorume nessa mistura com esgoto para que ele seja parcialmente tratado”.
A fração orgânica presente no chorume é processada, mas boa parte dos demais contaminantes presentes no resíduo líquido não consegue ser tratada em processos convencionais como esse, explica Canejo. “Acaba havendo o arrasto desses contaminantes, porque essas estações, muitas vezes, não têm um monitoramento de todos esses parâmetros. Esse é outro forte potencial de poluição da Baía de Guanabara”.
Em nota, a concessionária Águas do Rio informou que possui ETEs licenciadas pelo Inea para o recebimento de chorume. O tratamento, esclareceu a concessionária, ocorre conforme a demanda de empresas responsáveis pela gestão de resíduos sólidos e dentro das normas e regulamentos ambientais estabelecidos. O mesmo afirmou a Águas de Niterói, que destacou que o tratamento de chorume é responsabilidade da empresa que gerencia o aterro sanitário.
A Águas do Rio acrescenta que “o projeto de recuperação da Baía de Guanabara, por meio da ampliação do saneamento básico, já está em andamento. A iniciativa integra o compromisso da concessionária com a melhoria das condições ambientais da baía, com investimentos e ações que beneficiam diretamente a população e o meio ambiente”, diz a empresa.
Ainda de acordo com a concessionária, serão investidos R$ 19 bilhões na universalização do esgotamento sanitário em toda área de atuação da empresa até 2033. Desse total, R$ 2,7 bilhões serão destinados à implantação de coletores em tempo seco no entorno da Baía de Guanabara. Esses dispositivos captam o esgoto lançado nas redes de drenagem e direcionam os efluentes para tratamento.
Impactos além do meio ambiente
“A sociedade toda sofre com a poluição da Baía de Guanabara”, afirma Canejo. Para o professor, a baía é pouco aproveitada devido à poluição, que não ocorre única e exclusivamente por causa do chorume. “O chorume é um agravante, não resta dúvida nenhuma, mas o despejo irregular de esgoto também é um problema gravíssimo que precisa ser observado”.
As comunidades que dependem da Baía de Guanabara para obter sustento, na avaliação do professor, são as mais afetadas pelo despejo irregular de chorume, já que, por ser um líquido com elevada carga de nutrientes, o resíduo “sequestra” o oxigênio disponível no ambiente, causando alta mortandade dos peixes e, consequentemente, impactando a sobrevivência dessas populações. Além disso, Canejo acrescenta que há grande preocupação com os efeitos da poluição sobre a saúde, em razão da ingestão e do contato direto com o pescado contaminado.
Outro fator desfavorável é a desvalorização das áreas poluídas. Conforme o professor Adacto Ottoni, o cheiro desagradável proveniente da decomposição da matéria orgânica e a transmissão de doenças afastam investimentos. Para lidar com esses problemas, o pesquisador sugere a aplicação de uma política de não geração de resíduos, que parte de investimentos em educação ambiental.
“As pessoas geram menos resíduo a partir de um consumo consciente e isso faz com que se reduza a produção. Não estou falando em coleta seletiva, mas em consumo consciente a partir da educação ambiental. Hoje, se investe muito pouco em consumo consciente, porque muita empresa ganha dinheiro com o descarte. Quanto mais é descartado, mais ela vende. Há um interesse econômico nesse sistema atual”, argumenta.
Sem evidências de despejo irregular
Em nota enviada à Agência Brasil, o Inea comunicou que o estado do Rio de Janeiro conta com 21 aterros sanitários. Desses, 16 contam com sistemas de tratamento de esgoto e chorume. “Há também locais onde são realizados pré-tratamento do chorume para posterior percolação na célula de deposição de resíduos. A vazão de tratamento de esgoto e chorume em cada unidade varia de 20 m³/d a 1000 m³/d”, informa o texto.
Questionado sobre as denúncias do movimento Baía Viva, o órgão estadual afirmou não haver evidências de despejo irregular de chorume na Baía de Guanabara. No entanto, o Inea faz fiscalizações periódicas na região, a fim de evitar o retorno de atividades ilegais de descarte de resíduos. “Qualquer sinal de uso irregular do solo para esse fim é apurado e combatido com ações coordenadas com outros órgãos competentes, como as polícias Civil e Militar”, acrescenta.
Quanto à diluição de chorume, a autarquia informou que a Resolução Conama nº 430 permite a introdução de chorume em ETEs, prática que também é autorizada no estado do Rio pela Norma Operacional Inea nº 45, desde que precedida da apresentação de um estudo de tratabilidade. Esse estudo deve demonstrar que o efluente pode ser adequadamente tratado pela estação e precisa ser aprovado pelo órgão ambiental competente.
O instituto ainda declarou que segue com operações de desmobilização de vazadouros clandestinos em todo o estado, sobretudo em regiões que margeiam a Baía de Guanabara. Nos últimos três anos, 15 lixões clandestinos foram interditados ou embargados, segundo o órgão.
Revitalização da Baía
“De 2017 a 2019, foram menos de R$ 140 milhões efetivamente investidos pelo estado na despoluição da Guanabara. Isso é evidentemente muito pouco, quase nada em relação ao tamanho do desafio. São muitos anúncios pomposos e volumosos, mas, na prática, pouco é investido”, observa o gestor ambiental e jornalista Emanuel Alencar.
Autor do livro Baía de Guanabara: descaso e resistência, ele afirma que, com o processo de concessão dos serviços de água e esgoto lançado pelo estado do Rio de Janeiro em 2021, “houve novas promessas bilionárias, mas é preciso mais transparência para que a sociedade possa acompanhar a aplicação dos recursos e cobrar celeridade nas obras”.
Questionada sobre a recuperação e revitalização da área, a Seas anunciou que o Programa de Saneamento Ambiental (PSAM) restabelece os investimentos em saneamento básico no entorno da Baía de Guanabara, definindo prazos e condições para o término de obras consideradas prioritárias. Algumas delas são provenientes do escopo do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDGB), descontinuado em 2006.
Atualmente, o PSAM conta com investimento de cerca de R$ 938,4 milhões, proveniente do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “O programa já atuou em diversas obras, estando duas delas concluídas. Em abril de 2020, foi entregue o Coletor Tronco Cidade Nova, com investimento de R$ 85,2 milhões, retirando aproximadamente 24 piscinas olímpicas por dia de esgoto da Baía de Guanabara. Em junho de 2023 também foi entregue o Tronco Coletor de Manguinhos, cuja extensão de 4,45 quilômetros capta 1.293 l/s de esgoto, atendendo a uma população de 600 mil habitantes”, diz a secretaria.
*Estagiária sob supervisão do jornalista Gilberto Costa
