O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
08/07/2024 – 17:51
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Danilo Forte, relator do projeto de lei
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3181/20, que obriga os grandes centros comerciais a oferecerem área para atendimento de primeiros socorros. A iniciativa abre ainda a possibilidade para um serviço terceirizado de ambulâncias.
O relator no colegiado, deputado Danilo Forte (União-CE), apresentou parecer pela aprovação da proposta. “Oferecer segurança ao consumidor é uma forma de atraí-lo, podendo resultar no aumento do faturamento desses centros comerciais”, avaliou ele.
Pelo texto, o atendimento primário, temporário e imediato a pessoas acidentadas ou acometidas de mal súbito será gratuito e feito por profissionais capacitados. Se for o caso, o paciente deverá responder pelas providências subsequentes.
A regra valerá para estabelecimentos comerciais com área bruta de locação igual ou superior a 5 mil metros quadrados, excluídos os hipermercados e as hiperlojas no interior de shoppings que já disponham de uma área de primeiros socorros.
“O atendimento emergencial já ocorre voluntariamente em muitos shoppings”, disse o autor da proposta, deputado Marreca Filho (PRD-MA). “A obrigatoriedade decorre do alto grau aglomeração inerente à atividade”, explicou o parlamentar.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
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Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
