Levantamento realizado no ano passado pela Fundação Getúlio Vargas mostrou que, em 2022, dos 91 tribunais do país, 44 tinham adotado algum tipo de sistema IA para auxiliar na prestação de serviço. O CNJ oferece uma capacitação online para promover celeridade e eficiência na rotina de profissionais do Judiciário por meio da ferramenta.
No STF (Supremo Tribunal Federal), os gabinetes e os ministros ainda resistem ao uso da IA para a elaboração de decisões. Entretanto, o tribunal já usa o mecanismo para analisar recursos extraordinários que chegam à corte de outras instâncias, para verificar se há repercussão geral no caso. Também com a ajuda da inteligência artificial, o tribunal classifica as ações de acordo com os objetivos do milênio fixados pela ONU (Organização das Nações Unidas).
O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que está em estudo a criação uma ferramenta de inteligência artificial capaz de resumir os processos do tribunal. Não há previsão de quando isso será implementado.
Na advocacia, o mecanismo também é parte da realidade. A advogada Giovana Benevolo, especializada em Direito de Família, presta consultoria para escritórios interessados em adotar o uso de inteligência artificial que vão do gerenciamento de tarefas burocráticas — como a organização de agendas de reuniões e prazos processuais — até a elaboração de peças jurídicas.
Em cerca de três horas, ela ajuda a equipe do escritório a treinar um assistente virtual para demandas específicas. “Ainda existe muita resistência à inteligência artificial no meio jurídico. Os advogados são apegados ao próprio estilo de texto. Mas é possível treinar um avatar para escrever no estilo específico de uma pessoa, a partir da programação de estruturas gramaticais e vocabulário”, explica Giovana Benevolo.
“Existem advogados muito bons em pensar estratégias, mas que não têm tanta facilidade com texto. Agora, é possível solucionar o problema da escrita em segundos. Essa tecnologia vem para aperfeiçoar a prática jurídica para advogados e juízes. Muitas vezes, na sentença, os juízes não são claros na fundamentação, e é a partir dela que a gente consegue recorrer”, diz a advogada.
