A procuradora federal aposentada Ana Maria Lima de Oliveira substituirá a professora universitária Eneá de Stutz e Almeida na presidência da Comissão de Anistia, órgão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) responsável por analisar os pedidos de reconhecimento e reparação econômica a cidadãos perseguidos politicamente por agentes do Estado ou aos seus familiares. A informação foi confirmada à Agência Brasil, nesta quinta-feira (9).
Segundo o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do ministério, Nilmário Miranda, as portarias que destituem Eneá e nomeiam Ana Maria já foram encaminhadas para que a ministra Macaé Evaristo as assine e devem ser publicadas no Diário Oficial da União nos próximos dias.
De acordo com Miranda, a medida, além de promover o rodízio no comando do colegiado, prestigia a conselheira mais antiga do grupo. “Como a Eneá já completou dois anos de presidência, vamos fazer o rodízio, prestigiando mais uma mulher, a decana Ana Maria, única conselheira há mais de 20 anos na comissão”, disse o secretário ao lembrar que a comissão foi criada em 2002.
Coube a Miranda, que chefiou o Ministério dos Direitos Humanos durante o primeiro governo Lula [2003/2006], conversar com as duas conselheiras e convencer Ana Maria. Segundo ele, a mudança não deve alterar a sistemática de trabalho do colegiado.
“A comissão é um trabalho coletivo, feito por 21 conselheiros voluntários, com a coordenação do ministério. O plano de trabalho já aprovado terá continuidade, sem alterações. Principalmente em relação a nosso compromisso de, até o [fim do] próximo ano, julgarmos todos os processos, não deixando ninguém para trás”, acrescentou Miranda.
O secretário ainda destacou que, após ter dedicado o ano de 2023 a “rearticular” a comissão, “totalmente destruída” durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro [2019/2022], o colegiado julgou 1,6 mil processos em 2024. Há ainda cerca de 4 mil pedidos de anistia à espera de serem analisados. “Nossa expectativa é, mesmo com pouca gente, julgarmos mais de 3 mil casos só este ano”.
Eneá Stutz declarou ter sido uma honra presidir a Comissão de Anistia por dois anos. “Foi um período de muito, mas muito trabalho. Quando cheguei [à presidência], a situação era de terra arrasada. Havia muito o que organizar e poucos recursos”, disse Eneá, avaliando que, apesar dos avanços, a comissão ainda carece de recursos orçamentários e humanos.
“Mas tive a felicidade de contar com um conselho que começou a trabalhar logo nas primeiras semanas, de forma virtual, aprovando o novo regimento interno da comissão, no qual está prevista a possibilidade de aprovarmos anistias coletivas – no meu entender, a grande contribuição da comissão para este momento da construção democrática do Brasil; a grande novidade”, acrescentou Eneá, que esteve à frente das sessões nas quais foram julgados os oito primeiros requerimentos coletivos, incluindo o pedido de reparação coletiva apresentado por membros das etnias krenak e guarani-kaiowá vítimas de graves violações comunitárias durante o regime militar (1964/1985).
“Foi o primeiro e foi muito emocionante”, lembrou Eneá, que diz esperar continuar contribuindo com a comissão, na condição de conselheira.
