O descarte irregular de ossos, couros, vísceras e outros resíduos de origem animal em lixões a céu aberto levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a mobilizar gestores públicos, órgãos de fiscalização e representantes do setor privado em busca de uma solução regional para o problema no sudeste do estado.
A articulação ocorreu durante audiência pública realizada nesta semana, em Arraias, conduzida pelo promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Arraias. O encontro reuniu representantes dos municípios de Arraias, Combinado, Conceição do Tocantins e Novo Alegre e resultou em encaminhamentos concretos para regularização da coleta, transporte e destinação final desses resíduos.
A discussão teve como foco a adequação da logística de descarte de materiais produzidos por açougues, casas de carnes e estabelecimentos similares, diante de diagnósticos que apontaram o despejo constante desses resíduos em lixões municipais, prática considerada de risco à saúde pública e ao meio ambiente.
Segundo o promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, a audiência permitiu alinhar soluções práticas e regionalizadas para enfrentar um problema que exige atuação conjunta entre municípios, órgãos ambientais e setor privado.
“A audiência pública possibilitou a construção de encaminhamentos concretos e soluções integradas para garantir maior segurança ambiental e sanitária no manejo e transporte desses resíduos. O MPTO seguirá acompanhando os encaminhamentos definidos durante a audiência e a implementação das medidas pelos municípios envolvidos”, destacou.
Contratações e regularização da coletaDurante a audiência, o município de Combinado formalizou contrato com empresa especializada responsável pela coleta e destinação adequada dos resíduos animais. Novo Alegre informou que já possui minuta contratual em fase final de formalização. Já Arraias e Conceição do Tocantins assumiram o compromisso de iniciar os procedimentos licitatórios necessários para contratação do serviço especializado.
Também foram discutidos os itinerários de coleta, periodicidade do transporte, formas adequadas de acondicionamento dos resíduos e a regularização das guias emitidas pela Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), documento necessário para garantir a legalidade do transporte até o destino final.
Em Arraias, a previsão é de que a coleta ocorra diariamente, com armazenamento temporário dos resíduos em câmara fria antes do encaminhamento à destinação ambientalmente adequada.
Atuação do MPTOA audiência pública integra uma série de medidas adotadas pelo MPTO para enfrentar o descarte irregular de resíduos de origem animal na região sudeste do estado.
Antes da realização do encontro, a 2ª Promotoria de Justiça de Arraias expediu recomendação administrativa aos municípios de Arraias, Combinado, Novo Alegre e Conceição do Tocantins para que interrompessem imediatamente o descarte desses materiais em lixões, terrenos baldios, vias públicas e cursos d’água.
O documento também orienta os municípios a intensificarem fiscalizações sanitárias e ambientais em açougues e casas de carnes, além de garantir que os resíduos sejam destinados exclusivamente a locais licenciados, conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O MPTO destacou ainda que a destinação adequada desses resíduos pode ocorrer por meio do reaproveitamento econômico do material, incluindo processos de reciclagem e industrialização para produção de farinha, ração animal, sebo e sabão. Segundo a recomendação, já existe empresa habilitada na região para realizar a coleta e o tratamento adequado, o que torna evitável o descarte em lixões.
Riscos ambientais e sanitáriosConforme apontado pelo Ministério Público, o descarte irregular de sangue, ossos, vísceras, couros e gorduras em áreas abertas favorece a proliferação de vetores de doenças, provoca degradação ambiental e representa risco concreto à saúde da população.
Os municípios também foram alertados sobre as contratações de pessoas físicas ou jurídicas para execução do serviço, que deve seguir as regras previstas na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com a adoção de procedimento administrativo formal.
Texto: Daianne Fernandes – Dicom MPTO
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